Fux cita Esquema Ponzi e diferencia de pirâmides

O STF anulou nesta quarta-feira, 21, uma lei do Distrito Federal que criava um selo de certificação para empresas de venda multinível que não praticavam golpes de pirâmide. O caso foi julgado em sessão com a participação do ministro Luiz Fux.

Durante o julgamento, Fux citou Charles Ponzi, símbolo de fraudes financeiras. Ponzi ficou conhecido por prometer rendimentos altos, pagos com o dinheiro de novos investidores, sem atividade econômica real subjacente.

A decisão sobre a lei do DF tornou-se um marco ao esclarecer diferenças entre Esquema Ponzi e pirâmide financeira. Ambos dependem de entrada constante de recursos, mas funcionam de maneiras distintas.

Caso Ponzi, segundo autoridades, envolve investimentos apresentados como legítimos, com pagamentos aos antigos apenas com recursos de novos entrantes. Em pirâmide, a indicação de recrutamento é central para a remuneração.

A CVM explica que o Ponzi não oferece investimento real, diferenciando-se da pirâmide pela ausência da necessidade de atrair novos participantes. Mesmo assim, lucros dependem de novos aportes.

Estruturas de marketing multinível podem soar como legitimidade, mas a avaliação é se a remuneração decorre de vendas a consumidores ou apenas da entrada de novos membros. A regra vale para evitar fraudes.

Casos históricos emblemáticos lembram a disseminação global do modelo. Em Portugal, Dona Branca atraiu aposentados com juros elevados e foi responsabilizada. Nos EUA, Bernard Madoff articulou o maior Ponzi da história, encerrando-se na crise de 2008.

No Brasil, o caso Avestruz Master é classificado como pirâmide com traços de Ponzi, envolvendo contratos de avestruzes e promessa de recompra sem atividade produtiva real. Investidores foram lesados e processos resultaram em condenações.

Em termos legais, o Brasil enquadra pirâmides como crime contra a economia popular. A CVM costuma atuar fora da esfera penal, encaminhando casos às autoridades competentes. Infrações podem incluir estelionato e lavagem de dinheiro.

Em abril de 2026, o STJ tratou de fraudes em cryptoativos, decidindo que plataformas de intermediação não respondem automaticamente por golpes quando a falha ocorre fora de sua custódia. Em 2025, houve entendimento sobre desconsideração de personalidade jurídica para atingir sócio oculto.