Ausência de contingenciamento surpreende, diz economista-chefe do Inter

Governo anunciou novo bloqueio no Orçamento de R$ 22,1 bilhões, aumentando o total do ano para R$ 23,7 bilhões.
Rafaela Vitória, economista-chefe do Inter, critica a ausência de contingenciamento formal, dizendo que não houve corte real.
Despesas obrigatórias cresceram, e o governo bloqueou recursos em outras linhas; a previsão é de despesas totais entre 5% e 5,5% acima da inflação.
BPC e benefícios previdenciários aparecem como principais pontos de pressão, com BPC crescendo cerca de 15% ao ano em termos reais (e já entre 60% e 70% nos últimos quatro anos).
A especialista alerta que medidas fora das regras afetam a credibilidade fiscal; o gradualismo esperado não se verificou nos últimos anos e é necessário cortar despesas para reduzir o déficit.

O governo federal anunciou nesta sexta-feira um bloqueio adicional de 22,1 bilhões de reais no Orçamento, elevando o congelamento anual para 23,7 bilhões. A medida visa manter as despesas obrigatórias dentro do teto, ajustado pela inflação mais 2,5%.

Segundo Rafaela Vitória, economista-chefe do Inter, o bloqueio não configura, na prática, um corte de gastos. A regra mantém as despesas obrigatórias dentro do teto, mas o crescimento acelerado dessas despesas exigiu redirecionar recursos para outras ações.

A ausência de contingenciamento aparece como ponto crítico na avaliação da especialista. Ela afirma que a regra fiscal permite mirar o intervalo da meta, reduzindo a pressão por ajustes mais rigorosos, e que há surpresa positiva de receitas acima de 5% em termos reais, ainda assim sem contingenciamento.

Entre as despesas que mais crescem, o BPC e os benefícios previdenciários aparecem como principais focos de pressão. O BPC, segundo a economista, cresce cerca de 15% ao ano em termos reais, com aumentos expressivos nos últimos quatro anos.

A entrevistada aponta que a regra atual favorece a não realização de contingenciamento e que o orçamento está distante do centro da meta. Ela vê necessidade de revisão de regras para conter o crescimento do programa sem comprometer as contas públicas.

Em relação às medidas recentes, Vitória afirma que a maior parte envolve fundos, subsídios ao crédito e bancos públicos, sem impacto direto no resultado fiscal. Porém, há preocupação com a credibilidade fiscal de longo prazo.

Credibilidade fiscal e efeitos sobre as contas

A economista diz que programas fora das regras fiscais prejudicam a credibilidade, elevando incertezas e impacto nas expectativas de inflação. Com isso, a taxa de juros de títulos do Tesouro fica elevada, acima de 7,5%.

Sobre o gradualismo, Rafaela Vitória reconhece a dificuldade de reformas drásticas pelo orçamento engessado. No entanto, sustenta que não houve avanço gradual relevante nos últimos anos, com aumentos de gastos compensando eventuais receitas.

Para reduzir o déficit entre 0,5% e 0,7% do PIB e chegar a superávit entre 1% e 1,5%, seria necessário um ajuste fiscal mais firme, com cortes efetivos nas despesas, diz a economista.