- O governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei 1.838/2026, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e substitui a escala 6×1 pela 5×2.
- Sindicatos, juízes trabalhistas e especialistas defendem a medida para melhorar saúde, lazer e dignidade dos trabalhadores; empresários afirmam que isso elevaria custos e poderia impactar a economia.
- O juiz Ronaldo Callado, da Anamatra, afirma que a mudança é respaldada por estudos que associam jornadas longas a adoecimentos como burnout, ansiedade e depressão.
- O Dieese ressalta que a redução pode estimular a entrada de jovens no mercado e que o impacto financeiro para as empresas seria contornado, segundo estudo do Ipea, com aumento de custo de cerca de 8% na folha, mas queda menor que 1% em setores específicos.
- Há debate sobre o efeito econômico — governos e entidades destacam que a medida atende a recomendações internacionais e direitos do trabalhador; críticos alertam para risco de recessão e aumento de custos.
Em tramitação no Congresso, o governo enviou ao Legislativo o PL 1.838/2026, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e substitui a escala 6×1 pela 5×2. A proposta envolve mudanças na legislação trabalhista e chega em meio a debates sobre impactos sociais e econômicos.
Sindicatos e juízes trabalhistas defendem a medida para melhorar saúde e qualidade de vida dos trabalhadores. Empresários afirmam que a redução pode elevar custos de produção e acender sinal de recessão. A discussão envolve ganhos de produtividade e distribuição de riquezas.
O texto sustenta que a alteração pode ser legal, não exigindo emenda constitucional, pois a Constituição trata da jornada máxima. A mudança, se aprovada, atenderia a uma recomendação histórica da OIT sobre 40 horas semanais.
Debate técnico e social
O juiz Ronaldo Callado, da Anamatra, cita estudos que associam excesso de trabalho a burnout, ansiedade e depressão. Ele aponta que muitos já passam de 44 horas, o que amplia riscos à saúde e à segurança no trabalho.
O diretor do Dieese, Victor Pagani, afirma que a redução pode facilitar a entrada de jovens no mercado e reduzir a rotatividade. Ele lembra que, desde 1988, a carga caiu de 48 para 44 horas, com ganhos de produtividade nem sempre traduzidos em melhoria para o trabalhador.
Pagani destaca que a reforma de 2017 ampliou jornadas e precarizou relações de trabalho, citando o banco de horas e o tempo de deslocamento como exemplos. Estudos citados pelo Dieese indicam custo de cerca de 8% com 40 horas, mas impacto pequeno em setores como indústria e comércio.
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