Dúvidas no IR sobre dependente com autismo em escola

A Receita Federal mantém que gastos com educação de dependentes com TEA podem ser deduzidos até o limite de R$ 3.561,50 por dependente no IRPF 2026.
A Justiça tem entendido que esses gastos podem ser deduzidos integralmente, como despesas de saúde.
A divergência ocorre pela definição de o que é gasto de saúde versus gasto com educação e pela interpretação da jurisprudência.
O debate ganhou relevância após orientações da Receita Federal sobre dependentes com TEA, que limitam a dedução às despesas de educação.
Especialistas recomendam consultar contador ou advogado para orientações específicas e acompanhar decisões judiciais, já que a orientação oficial permanece limitante.

Na declaração do IRPF 2026, há divergência entre a Receita Federal e a Justiça sobre a dedução de gastos com educação de dependentes com transtorno do espectro autista (TEA). A discussão envolve se essas despesas podem ser tratadas integralmente como despesa de saúde.

A Receita Federal entende que as despesas com educação, mesmo para dependentes com TEA, têm limite de dedução de R$ 3.561,50 por dependente. Já a Justiça tem considerado que esses gastos podem ser deduzidos integralmente, como despesas de saúde.

A polêmica ganhou força após orientações da Receita sobre dependentes com TEA, limitando a dedução à despesa de educação até o teto citado. Contribuintes e advogados questionam na Justiça a manutenção dessa orientação.

Especialistas destacam a diferença entre o que configura despesa de educação e despesa de saúde, além de divergências jurisprudenciais entre tribunais. A orientação oficial permanece como limite, enquanto alguns juízes reconhecem tratamento distinto.

A Receita afirma que a legislação atual limita a dedução de educação a R$ 3.561,50 por dependente, independentemente do TEA. Em alguns tribunais, porém, há decisões que reconhecem gastos com educação de TEA como despesas de saúde com dedução integral.

Diante disso, a recomendação é buscar orientação especializada com contadores ou advogados para avaliações caso a caso e acompanhar o andamento das decisões judiciais sobre o tema. A matéria segue em tramitação na Justiça.

Por Agência Brasil