- Equipe econômica do governo é contrária à PEC 65, que propõe autonomia orçamentária e financeira do Banco Central, por risco de imprevisibilidade fiscal.
- A PEC, se aprovada, poderia fazer aportes do Tesouro serem classificados como gasto primário, impactando as metas fiscais.
- A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado há mais de dois anos; relator leu parecer favorável, mas houve pedido de vista.
- Ministérios da Fazenda têm reservas sobre o texto; o ministro da Fazenda mencionou problemas no último relatório, e o ex-ministro Haddad também era cético.
- Nos últimos dois anos, o Tesouro transferiu ao BC mais de R$ 130 bilhões para cobrir resultados negativos da variação cambial; a PEC busca mudar a forma de contabilizar esses fluxos.
A equipe econômica do governo Lula mantém posição contrária à PEC 65, que prevê autonomia orçamentária e financeira para o Banco Central. Segundo fontes, o texto pode gerar imprevisibilidade fiscal se aprovado, pois aportes do Tesouro passariam a constar como gasto primário.
interlocutores ressaltam que a mudança criaria breva variação nos gastos públicos. O atual regime exige que o BC repasse resultados positivos à União e que o Tesouro aporte em resultados negativos. A PEC altera essa lógica.
Pelo menos dois ministérios econômicos resistem à proposta, que tramita na CCJ do Senado há mais de dois anos. O relator, Plínio Valério, leu parecer favorável na última semana, mas houve pedido de vista coletiva para nova análise.
Na CAE, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, pediu aos senadores, em tom veemente, que avancem com a PEC. A abordagem foi recebida com entusiasmo por apoiadores, mas enfrentou ressalvas do Ministério da Fazenda.
Pontos de tensão entre BC e Tesouro
- A discussão gira em torno de como os fluxos entre BC e Tesouro seriam contabilizados. Hoje, ganhos e perdas cambiais não entram no primário; com a PEC, poderiam tornar-se despesa primária, elevando a sensibilidade do orçamento a oscilações do dólar.
- Um integrante da equipe econômica citou transferências do Tesouro ao BC que chegam a mais de R$ 130 bilhões nos últimos dois anos para cobrir resultados negativos. O BC tem quase R$ 17 bilhões a cobrir entre janeiro e maio deste ano.
- A equipe avalia que a aprovação da autonomia não deve, por si, modificar a Lei 13.820, a menos que haja mudança na classificação jurídica da autarquia. O objetivo é manter o BC sujeito ao CMN e evitar que o balanço contábil determine a política fiscal.
Perspectivas e impactos
- Defensores da PEC argumentam que o modelo é similar ao adotado em países desenvolvidos e pode oferecer maior estabilidade institucional. Há quem diga que o Tesouro precisaria aceitar perdas quando houver ganhos, exigindo ajustes legais.
- A equipe econômica aponta que a aprovação poderia gerar ganhos de até cerca de R$ 6 bilhões no orçamento, mas reconhece riscos de maior volatilidade no saldo primário. O debate continua sem consenso definitivo.
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