- O ex-auditor da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Artur Gomes da Silva Neto, preso na Operação Ícaro, afirma ter sido enganado pela Promotoria durante tratativas de delação premiada e diz ter produzido 33 dossiês com informações sigilosas.
- O advogado do ex-auditor sustenta que havia um termo que previa que, se o acordo não fosse celebrado, as provas não poderiam ser usadas; afirma que houve má-fé do Ministério Público.
- O Ministério Público nega uso indevido das informações, afirmando que as provas usadas são autônomas, obtidas antes das negociações e por meios legais, como quebras de sigilo autorizadas e dados fiscais.
- O MP aponta omissões atribuídas ao ex-auditor, incluindo recebimento de mais de R$ 152 milhões em propinas ligadas à Fast Shop em 2025 e a existência de 277 bitcoins, avaliados em mais de R$ 100 milhões.
- Segundo o MP, a investigação já possuía provas independentes anteriores às tratativas de delação, enquanto a defesa reivindica anulação de provas caso não haja acordo válido.
O ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso em agosto do ano passado na deflagração da Operação Ícaro, afirma ter sido enganado pela Promotoria durante tratativas de delação premiada. Ele enviou petição e uma carta à Justiça alegando irregularidades no acordo proposto.
Na documentação, Silva Neto afirma ter produzido 33 dossiês com informações sigilosas e potencialmente autoincriminatórias ao longo de dois meses. Segundo ele, as provas teriam sido utilizadas de forma ilegal nos desdobramentos das investigações.
O advogado do ex-auditor sustenta que um termo firmado com o Ministério Público previa que, sem celebração do acordo, as provas não poderiam ser usadas. A defesa afirma que a delação informal seria inválida, vazada e sem controle.
OUTRO LADO
O Ministério Público nega uso indevido das informações. Alega que as provas utilizadas já existiam antes das negociações e foram obtidas por meios autônomos, com quebras de sigilo autorizadas judicialmente e dados fiscais.
Promotores afirmam que não houve aproveitamento do material obtido por Silva Neto como prova, e que as ações se baseiam exclusivamente em provas da Operação Ícaro. O MP também disse que a defesa não apresentou elementos novos suficientes em habeas corpus recente.
Segundo o MP, além da alegação de colaboração frustrada, o ex-auditor omitiu fatos relevantes que inviabilizaram a formalização do acordo. A promotoria também informou que há provas autônomas, incluindo controle fiscal, mensagens do celular apreendido e diligências anteriores.
A Promotoria ressalta que a investigação envolve pagamentos de propina relacionados à Fast Shop, identificados por documentos da própria empresa em acordo de não persecução penal, e não apenas por informações da colaboração.
A Seção de Justiça de São Paulo já havia rejeitado parte dos argumentos da defesa em habeas corpus anterior. O MP afirma atuar de forma institucional para apurar um suposto esquema bilionário de ressarcimento de créditos de ICMS que envolvia redes varejistas.
A Folha não obteve resposta da Ultrafarma e, até o momento, não houve manifestação oficial da Fast Shop sobre o tema.
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