- Abrasel critica a proposta de fim da escala 6×1 como “irresponsabilidade sem precedentes” e classifica o acordo como eleitoreiro.
- A entidade, que representa cerca de 1 milhão de bares e restaurantes, afirma que as mudanças desconsideram a produtividade histórica do país.
- A proposta prevê duas etapas: 60 dias após a promulgação, redução de 44 para 42 horas; 12 meses depois, redução para 40 horas e dois dias de descanso.
- A ANR também reclama de falta de diálogo com o governo, alegando que o mercado é diverso e que as mudanças podem impactar de forma diferente os estabelecimentos.
- O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que é visto como casa revisora.
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, afirmou que a proposta de fim da escala 6×1 é irresponsável e eleitoreira. A avaliação foi dada após o governo anunciar a mudança, que também envolve o presidente da Câmara, Hugo Motta, e a transição em duas etapas.
A Abrasel representa bares e restaurantes e reúne aproximadamente um milhão de estabelecimentos que empregam cerca de seis milhões de pessoas. Segundo Solmucci, a medida desconsidera a produtividade do país, que, segundo ele, levou décadas para crescer, tornando a meta de aumentar 10% em um ano irreal.
A Associação Nacional de Restaurante (ANR) também criticou o projeto. Erik Momo, presidente do Conselho da ANR, afirmou que o governo não abriu espaço para diálogo e que a proposta não reconhece as particularidades do setor, o que pode impactar diferentes negócios de maneiras variadas.
A proposta prevê que, após a promulgação da PEC, a jornada semanal passe de 44 para 42 horas em 60 dias, com a redução adicional para 40 horas um ano depois. O direito a dois dias de descanso por semana entraria em vigor dois meses após a promulgação, conforme avanço na Câmara.
Segundo Motta, o Senado deve atuar como casa revisora, e a aprovação depende de votos, com a necessidade de 49 apoios. Defensores da mudança defendem que o ajuste é fundamental para modernizar a legislação trabalhista, enquanto críticos apontam impactos variáveis em restaurantes com diferentes perfis de serviço.
Momo destacou que restaurantes que operam apenas no almoço podem adaptar horários, mas exemplos de serviços específicos, como buffets, mostram que nem todos os formatos se ajustam de forma simples. A relação entre custos com insumos e reajustes salariais foi citada como ponto sensível para o setor.
As duas organizações reiteraram que o debate precisa considerar a diversidade do mercado de alimentação fora do lar. Caso seja aprovada, a pauta ainda deverá passar pelo Senado, além de tramitar na Câmara, antes da sanção presidencial.
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