- O TCU apontou que o orçamento de 2025 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) corresponde a apenas 33,3% do valor corrigido de 2013, indicando riscos à segurança aeronáutica.
- O acórdão, aprovado pelo plenário na terça-feira, determinou o envio de cópia do documento ao Cenipa, órgão da Força Aérea que investiga acidentes.
- A auditoria detalha a evolução orçamentária desde 2013, com cortes contínuos e o valor de 121 milhões em 2025.
- Os cortes afetam habilitação de pilotos, fiscalização, certificação de novas tecnologias, inspeções e capacitação de servidores, o que pode reduzir confiança internacional, mercado e rotas.
- O relatório surge pouco antes de um monomotor que caiu em Belo Horizonte, no estacionamento de um supermercado, fato utilizado como contexto pela matéria.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou risco à segurança aeronáutica devido aos cortes no orçamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para 2025. O acórdão, aprovado pelo plenário na última terça-feira, 19, questiona o impacto dessas restrições sobre a capacidade de manter padrões de segurança e enviou cópia ao Cenipa, órgão da Força Aérea responsável por investigar acidentes.
Conforme a auditoria, o orçamento de 2025 chegou a 33,3% do valor corrigido de 2013, evidenciando quedas contínuas ao longo de 13 anos. Os números relativos à inflação mostram a sequência de exaustão de recursos: 2013, 362 milhões; 2014, 341 milhões; 2015, 310 milhões; 2016, 242 milhões; 2017, 248 milhões; 2018, 243 milhões; 2019, 209 milhões; 2020, 193 milhões; 2021, 154 milhões; 2022, 150 milhões; 2023, 149 milhões; 2024, 139 milhões; 2025, 121 milhões.
Os cortes atingem áreas como habilitação de pilotos, fiscalização e certificação de novas tecnologias, inspeções e capacitação de servidores. Em conjunto, o relatório sugere que o desmonte poderia reduzir a confiança internacional, limitar o mercado e encerrar rotas aéreas com impactos significativos.
A auditoria conclui ainda que, embora a Anac tenha demonstrado conformidade com padrões formais, as restrições orçamentárias representam risco expressivo à continuidade desses resultados. O estudo reforça a necessidade de monitoramento da evolução financeira e de ações para mitigar impactos operacionais.
Impacto operacional e contexto recente
O documento chega pouco mais de um mês após um acidente envolvendo monomotor em Belo Horizonte, quando a aeronave caiu no estacionamento de um supermercado no bairro Silveira, deixando três mortos entre os cinco ocupantes, incluindo o piloto. O episódio é citado pela reportagem como parte do contexto de segurança.
A Gazeta do Povo procurou a Anac para manifestação, e o espaço permanece aberto para a instituição comentar o conteúdo do acórdão.
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