Divergências no governo atrasam definição sobre o imposto do pecado

Governos Fazenda e MDIC ainda divergem sobre como cobrar o novo Imposto Seletivo, que substituirá o IPI, com promulgação prevista ainda neste ano para entry em 2027.
O imposto incidirá sobre itens como bebidas alcoólicas, cigarro, alimentos açucarados, carros, minérios, bets e embarcações, conforme a Lei Complementar 214.
A gestão do imposto pode usar alíquota-teto fixada pela Fazenda ou um sistema de crédito e débito discutido pelo MDIC, com a ideia de classificar produtos por nocividade à saúde ou ao ambiente.
Uma das opções em estudo é encaminhar o projeto de lei ao Congresso no segundo semestre ou editar medida provisória nos últimos dias de este ano, para valer já com a reforma em curso.
Se o projeto chegar apenas no próximo governo, as alíquotas poderiam valer apenas em 2028, mantendo incerteza sobre a substituição do IPI e o prazo de implementação.

À medida que o governo busca o melhor caminho para regulamentar o novo Imposto Seletivo, autoridades da Fazenda e do MDIC seguem sem consenso sobre a cobrança do que tem sido chamado de imposto do pecado. Brasília é o cenário das divergências, em meio à necessidade de aprovação de lei ainda em 2026 para implementação no ano seguinte.

O MDIC avança com reuniões técnicas com setores-alvo, entre eles mineração, indústria de alimentos açucarados, automobilístico, bets, cigarros e minérios. A ideia é estabelecer uma metodologia de cobrança que substitua o IPI, com uma proposta baseada em crédito e débito. A Fazenda defende, ao menos inicialmente, uma alíquota-teto para o tributo.

Segundo fontes envolvidas, a Fazenda propõe vincular a cobrança a critérios de eficiência energética, descarbonização, reciclagem e etiquetagem, permitindo alíquotas menores para produtos considerados menos nocivos. O Ministério da Fazenda não descarta flexibilizar as regras, desde que haja teto, avaliação de impacto e transparência.

A equipe econômica avalia encaminhar o projeto ao Legislativo no segundo semestre, após as eleições, com possibilidade de edição de medida provisória nos últimos dias ou semanas do ano. O governo teme desgaste político na disputa pelo Palácio do Planalto, mas também busca manter a reforma tributária em marcha.

O tributo está previsto na reforma tributária e incidirá sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros, alimentos açucarados, veículos, embarcações, jogos de azar e minérios. O objetivo é que setores com maior dano social contribuam de forma proporcional.

Atualidade do tema ainda admite incertezas sobre o momento de implementação. Se o projeto sair apenas no próximo governo, as alíquotas poderão vigorar apenas em 2028, conforme o texto legal. O ajuste fino das regras permanece em debate entre as pastas envolvidas.

Alguns observadores ressaltam que a adoção do Imposto Seletivo pode impactar a fase de transição da reforma. O instrumento deverá substituir o IPI conforme a legislação, sem ampliar a carga tributária total. A definição final depende de consenso entre Fazenda e MDIC e de avanços no Congresso.