Fim da 6×1 pode inviabilizar pequenas empresas, dizem entidades

A proposta de mudanças na jornada de trabalho prevê a extinção da escala 6×1 e a redução de 44 para 40 horas semanais.
O relatório apresentado prevê um período de transição de 14 meses, com duas horas a menos após dois meses e outra redução após 12 meses. Setores criticam o prazo como curto.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) defende negociação coletiva para ajustar a jornada e teme que a mudança inviabilize pequenas empresas se for aplicada de forma uniforme.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que o prazo é insuficiente e prejudica o planejamento e a previsibilidade das empresas.
Fiemg e Abrasel alertam sobre impactos em jornadas especiais (como 12×36) e em serviços prestados à administração pública, pedindo ajustes no relatório antes da votação.

A proposta que permite a extinção da escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais ganhou destaque nesta semana, com prazo de transição de 14 meses. A ideia, apresentada ao Congresso, encara críticas de setores produtivos que temem riscos para empresas menores.

O relatório, apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na segunda-feira, 25, prevê duas reduções de horas: duas horas já em dois meses após a promulgação e outras duas horas 12 meses depois. O objetivo é avançar mudanças na atuação de setores com jornadas especiais.

Empresas de menor porte, indústrias e serviço têm pressa por ajustes, segundo representantes. A CNI aponta que o cronograma é insuficiente para adaptação ampla, enquanto a CNC defende a negociação entre trabalhadores e empregadores para a redução da jornada.

Reações setoriais e ajustes em pauta

A CNI enfatiza a necessidade de previsibilidade para planejamento estratégico, especialmente para micro e médias empresas. A CNC ressalta que a legislação atual já permite reduzir jornadas por meio de negociação coletiva, evitando a necessidade de mudanças unilaterais.

A Fiémg, em nota, trabalha para incluir ajustes no texto antes da votação da Câmara, prevista para esta quarta-feira. A entidade destaca a possível inviabilização de jornadas especiais como 12×36 e contratos de trabalhadores embarcados.

A Abrasel critica a condução da medida, afirmando que o governo não oferece transição suficiente para as mudanças. A entidade ressalta impactos sociais, econômicos e o custo de ajuste para bares e restaurantes.

A votação na Câmara está marcada para ocorrer em breve, e a discussão envolve também tratamento diferenciado para contratos com a Administração Pública e a aplicação de acordos coletivos vigentes. Diversos representantes defendem negociação mais ampla.