Governador do RJ desapropria terreno da Refit, maior devedora de impostos

Governador do Rio desapropria terreno da Refit, maior devedora de ICMS, para reduzir dívida de mais de R$ 14 bilhões; terreno em avaliação e sem pagamento a Magro

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, autorizou a desapropriação do terreno da Refit, antiga refinaria de Manguinhos.
A Refit é apontada como uma das maiores devedoras de ICMS do estado, com dívida superior a R$ 14 bilhões.
A empresa teve suas atividades interditadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O valor do terreno está sendo apurado, e não haverá pagamento ao empresário Ricardo Magro.
A medida busca reduzir a dívida da Refit com o fisco estadual.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, decidiu desapropriar o terreno da Refit, antiga refinaria de Manguinhos. A medida envolve ações na gestão de patrimônio público da empresa.

A Refit é apontada como devedora de ICMS ao estado, com dívidas superiores a 14 bilhões de reais. A decisão ocorre enquanto a agência reguladora avaliava o funcionamento da empresa, que teve atividades interditadas pela Agência Nacional do Petróleo.

O valor do terreno passa por cálculos, e a medida não envolve pagamento a Ricardo Magro, citado na matéria como um dos principais acusados de sonegação de impostos. A iniciativa visa reduzir a dívida da empresa com o Fisco estadual.

A adoção da desapropriação é apresentada como parte de um conjunto de ações para restringir atividades da Refit e recuperar receitas desviadas dos cofres públicos. Detalhes sobre prazos, perímetros e eventuais recursos ainda não foram divulgados.