Governo do DF não utiliza fundo constitucional e usa FPM/FPE para salvar BRB

DF rejeita usar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) na operação para salvar o BRB e propõe contragarantias com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O acordo foi discutido no STF, em audiência entre o ministro da Fazenda, o advogado-geral da União substituto e a governadora do DF, no dia 26, com a presença do ministro Luiz Fux.
Para conseguir aval dos bancos, o governo do DF oferece FPM e FPE como contragarantias caso haja “calote” no empréstimo apoiado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O FCDF, repassado pela União, é destinado principalmente a policiais, saúde e educação; neste ano o fundo soma 28,41 bilhões de reais.
Ficou fora do acordo, até o momento, o uso do FCDF e imóveis do DF como garantias; há tramitação judicial no STF e dúvidas sobre a viabilidade jurídica.

O governo do Distrito Federal deixou de oferecer o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) como garantia em uma operação para socorrer o BRB, o Banco de Brasília. A ideia era obter aval de bancos públicos e privados para um empréstimo com contragarantias, sem envolvimento direto da União. A proposta foi apresentada no STF como forma de cobrir o rombo no banco.

O empréstimo buscado envolve o FGC, o Fundo Garantidor de Créditos, e contaria com garantias do DF para atrair financiadores. Em reunião nesta terça-feira, 26, estiveram presentes o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, e a governadora do DF, Celina Leão, com o ministro Luiz Fux, no STF.

Durigan já havia sinalizado, em maio, que o DF poderia oferecer o FCDF como garantia do socorro ao BRB. No entanto, a cúpula distrital sustenta que o FCDF é fundamental para o pagamento de policiais, saúde e educação, além de repassar valores a estado e município. A avaliação é de que a mudança exigiria aprovação do Congresso.

O que ficou de fora do acordo

O DF propôs, ainda, colocar as verbas do FPE e do FPM como contragarantias. Segundo fontes, a estratégia visa atender bancos, sem depender de garantias da União. A administração distrital argumenta que o uso dessas transferências demandaria ajustes na Constituição, o que enfrenta entraves, especialmente em ano eleitoral.

A gestão também discutiu a possibilidade de usar imóveis do DF como garantia, mas o tema foi judicializado. Apesar de autorizado a usar os bens, a tramitação no STF não terminou, gerando incerteza sobre o desfecho da operação.

Interlocutores do governo ressaltam que o DF tem condições de quitar o empréstimo, e que há um esforço para ajustar o caixa. O DF registrou déficit de aproximadamente 2,7 bilhões de reais nos 27 meses até abril, segundo fontes oficiais. O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, afirmou que o objetivo é alcançar superávit até agosto, com cortes de gastos e recuperação da receita.