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Mercado livre de energia e o carro mil ganham atenção regulatória

No ACL, consumidores pagam pela energia, mas custo de potência e flexibilidade recai sobre o sistema elétrico nacional

O Fiat Uno Mille, primeiro carro "popular" do Brasil, lançado em 1990
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  • Antes da crise do petróleo de 1973, a gasolina era barata e os carros tinham motores potentes; após o choque, passou a haver foco na economia de combustível, com trade‑off de menor potência.
  • Hoje, grandes consumidores que migram do ambiente de contratação regulada para o livre fecham contratos com usinas eólicas e solares, que oferecem baixo preço da energia, porém são intermitentes.
  • As usinas que fornecem potência e flexibilidade ao Sistema Interligado Nacional costumam ter contratos com distribuidoras e são majoritariamente hidrelétricas e termelétricas a gás natural de ciclo aberto.
  • O SIN vem perdendo potência e flexibilidade por causa do crescimento das fontes intermitentes, o que levou o governo a realizar o Leilão de Reserva de Capacidade de Potência (LRCAP) para contratar usinas com disponibilidade quando necessário.
  • O custo do LRCAP, estimado em bilhões por ano, recairá sobre todos os compradores de energia, não apenas sobre os contratos que geram potência, ampliando a cobrança pela capacidade além do simples consumo de energia.

O debate sobre custo e confiabilidade de energia no Brasil ganha comparação com a história do automóvel econômico. Antes da crise do petróleo, a gasolina era barata e os motores eram potentes. Com o choque, cresceu a demanda por eficiência.

Hoje, grandes consumidores migram do ACR para o ACL para contratar energia de fontes como parques eólicos e solares, que oferecem preços baixos, mas produção intermitente. A potência e a flexibilidade nem sempre acompanham o ritmo da demanda.

O SIN (Sistema Interligado Nacional) garante, em média, o fornecimento de energia, reunindo diversas usinas. Assim, o consumidor paga pela energia e pode usufruir da potência e da flexibilidade de todo o sistema.

Usinas com presença no SIN costumam ter contratos com distribuidoras, que compram no atacado e vendem no varejo aos clientes do ACR. Predominam hidrelétricas e termelétricas a gás natural de ciclo aberto.

Com a expansão de fontes intermitentes e menor regularização de reservatórios, o SIN perdeu parte de potência e flexibilidade. O governo criou o LRCAP para contratar usinas com geração pronta quando necessária.

O custo do LRCAP é estimado em quase 40 bilhões de reais por ano, valor próximo ao gasto com emendas parlamentares. A medida visa reforçar a disponibilidade de potência no sistema elétrico.

No paralelo com o mercado automotivo, o benefício do LRCAP é sistêmico, não individual. A implementação recai sobre geradores e consumidores lastreados em contratos de energia, conforme o desenho do interesse público.

Para reduzir impactos, a proposta aponta que todos os agentes do setor — distribuidoras, comercializadores e consumidores livres — contribuam pela infraestrutura necessária ao serviço de energia.

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