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PPP inédita de aluguel social em Recife é leiloada sem concorrentes

Consórcio Habitação Social Recife vence PPP de locação social no Recife em leilão na B3 com única proposta; contraprestação máxima de R$ 2,45 milhões mensais por 25 anos

Vista do entardecer no centro do Recife
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  • O Consórcio Habitação Social Recife, formado pela CPM Construtora e Sanco Engenharia, arrematou a PPP de locação social do Recife, denominada Morar no Centro, em leilão realizado na B3, com apenas um participante.
  • O edital previa contraprestação mensal máxima de R$ 2,45 milhões; as vencedoras não ofereceram desconto sobre esse valor.
  • O contrato tem duração de 25 anos, com investimento estimado de cerca de R$ 266 milhões, e prevê seis empreendimentos no centro do Recife, totalizando 1.128 unidades.
  • Destas, 637 vão para locação social para famílias com renda entre 1 e 3,5 salários mínimos e 491 são voltadas à venda para faixas 2 e 3 do programa Minha Casa, Minha Vida.
  • A carteira federal de locação social deve se expandir para Campo Grande e Maceió, com apoio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos, assessoria da Caixa Econômica Federal e coordenação do PPI.

O Consórcio Habitação Social Recife, formado pela CPM Construtora e pela Sanco Engenharia, arrematou a PPP de locação social do Recife, chamada Morar no Centro, em leilão realizado na B3 nesta terça-feira (26). Houve apenas um participante no certame.

As empresas vencedoras não ofereceram desconto sobre a contraprestação mensal máxima definida pelo edital, fixada em 2,45 milhões de reais. O projeto é a primeira PPP de locação social vinculada ao Minha Casa, Minha Vida e visa atender famílias de baixa renda em áreas centrais.

O contrato tem validade de 25 anos, sob o modelo patrocinado, com recursos do poder público e tarifas pagas pelos usuários. O investimento previsto é de cerca de 266 milhões de reais, com seis empreendimentos no centro do Recife, totalizando 1.128 unidades.

Detalhes do projeto

Ao todo, 1.128 unidades incluem 637 moradias para aluguel social (famílias com renda entre 1 e 3,5 salários) e 491 unidades destinadas à venda para faixas 2 e 3 do programa federal. Além disso, as fachadas ativas deverão abrigar atividades comerciais, gestão condominial e apoio técnico social às comunidades.

A concessionária deverá implantar, manter e operar os empreendimentos, com receitas previstas também de alienação de unidades, aluguel cobrado às famílias e exploração comercial das fachadas ativas. O modelo prevê garantias por meio de conta vinculada com recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Perspectivas e próximos passos

O governo federal planeja expandir a carteira de PPPs de locação social para Campo Grande e Maceió, com apoio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos e assessoria técnica da Caixa Econômica Federal, sob coordenação do PPI. A meta é chegar a 12 projetos-piloto nessa etapa inicial, com foco em áreas com infraestrutura, empregos e serviços.

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