Keeta passa a usar cláusulas de exclusividade semelhantes às denunciadas ao Cade

Keeta passou a adotar contratos que preveem devolução de valores caso restaurantes passem a atuar em plataformas concorrentes.
A documentação chama-se “Carta de Conforto – Apoio à Parceria Estratégica” e estabelece até R$ 2,75 milhões como Incentivo de Quebra de Exclusividade.
A restituição acontece em percentuais progressivos: 50% com um novo concorrente, 70% com dois, 100% com três ou mais apps; há devolução integral imediata em caso de rescisão sem justa causa.
A empresa afirma não impor exclusividade nem banimento e diz que a medida visa ampliar a competição e ajudar restaurantes a romper acordos restritivos de rivais.
A pauta faz parte da guerra do delivery no Brasil, com ações no Cade e na Justiça sobre exclusividade e concorrência desleal envolvendo a Keeta.

A Keeta Delivery Brazil passou a adotar contratos com restaurantes que prevêem devolução de valores caso parceiros passem a atuar em plataformas concorrentes. O mecanismo é similar ao que a empresa vinha denunciando ao Cade e à Justiça como prática anticoncorrencial de rivais do setor.

Documentos obtidos pela coluna mostram que a chamada Carta de Conforto Apoio à Parceria Estratégica estabelece o pagamento de até R$ 2,75 milhões como Incentivo de Quebra de Exclusividade. O objetivo, segundo o texto, é facilitar a entrada do comerciante na plataforma Keeta e remover restrições de exclusividade vigentes.

A devolução ocorre de forma escalonada, conforme o restaurante passe a operar com novos concorrentes: 50% do valor em caso de um novo concorrente, 70% para dois, e 100% para três ou mais. Há ainda previsão de devolução integral imediata em caso de rescisão antecipada sem justa causa.

A Keeta afirma que as cláusulas não configuram exclusividade nem impedem restaurantes de atuar em outras plataformas. A empresa diz que a iniciativa visa ampliar a competição no setor e reduzir acordos restritivos firmados com rivais.

Na prática, o contrato funciona como proteção de investimentos da plataforma para que parceiros não se beneficiem facilmente de aportes de concorrentes sem custos proporcionais. A prática está inserida no contexto da atual guerra do delivery no Brasil, que envolve ações judiciais e processos no Cade sobre exclusividade e concorrência desleal.

A tensão entre Keeta e rivais, incluindo o entendimento com a 99Food, já resultou em disputas legais. A empresa alegou que a concorrente pagava milhões para impedir que restaurantes operassem na Keeta, acusações que geram desdobramentos no cenário regulatório e empresarial do setor.