O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) aprovou o reajuste das passagens do Transporte Intermunicipal de Passageiros para as Regiões Metropolitanas do estado. A medida começa a valer no dia 1º de junho de 2026, para o Litoral Norte e outras áreas, conforme estudo técnico aprovado.

A decisão, tomada nesta terça-feira (26), considerou a correção anual das tarifas e a revisão extraordinária decorrente da reoneração gradual da folha de pagamento das operadoras. Os parâmetros seguem a Lei Federal nº 14.973/2024, com auditoria da DRE da AGERGS sobre os cálculos.

Os estudos foram desenvolvidos pela Metroplan e auditados pela DRE da AGERGS, que emitiu parecer favorável. A planilha final depende de confirmação de valores nominais para cada linha, pelas linhas de fiscalização.

Reajustes por região e operadora

O aumento para o Aglomerado Urbano do Litoral Norte ficou em 7,7919%.

A Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) terá 7,3238%.

A Região Metropolitana da Serra Gaúcha (RMSG) soma 8,7636%.

AUSUL (Empresas Embaixador e Harms) terá 8,7790% e AUSUL (Empresa Santa Silvana) 7,4766%.

Os percentuais refletem os diferentes lotes de operação e consolidação de custos regulatórios.

Observações técnicas e próximos passos

Além da inflação, o relatório incorpora o fim gradual da desoneração da folha até 2028. A equipe cruzou balancetes regulatórios trimestrais com dados históricos de revisões. O intervalo entre vigência da reoneração e data-base foi considerado na checagem.

Como desdobramento, a Metroplan deve encaminhar as tabelas com valores nominais atualizados. A AGERGS realizará a conferência e o monitoramento dos preços praticados nas catracas.

A Câmara Superior da AGERGS aprovou, nesta terça-feira (26), o reposicionamento tarifário do Transporte Intermunicipal de Passageiros para as Regiões Metropolitanas do Rio Grande do Sul. Os novos valores entram em vigor em 1º de junho de 2026 e abrangem tanto a correção anual quanto a reoneração da folha de pagamento das operadoras.

A decisão considerou estudos técnicos da Metroplan, auditados pela DRE da AGERGS, que avaliou impactos da nova legislação federal que encerra Gradualmente a desoneração até 2028. O objetivo é recompor a inflação e ajustar as despesas do setor.

Percentuais de reajuste por região e operadora

Aglomerado Urbano do Litoral Norte: 7,7919%

Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA): 7,3238%

Região Metropolitana da Serra Gaúcha (RMSG): 8,7636%

AUSUL (Empresas Embaixador e Harms): 8,7790%

AUSUL (Empresa Santa Silvana): 7,4766%

Impactos e próximos passos

A deliberação também prevê que a Metroplan envie as tabelas nominais atualizadas, para que a AGERGS possa conferir e monitorar os preços nas catracas. A decisão envolve ajustes conforme balancetes regulatórios trimestrais e dados históricos de revisões.