PEC da escala 6×1 rompe padrão internacional por rigidez e transição curta

O estudo do Centro de Liderança Pública aponta que a PEC que acaba com a escala 6×1 se afasta do padrão internacional, com rigidez maior e prazo de transição curto; votação deve ocorrer nesta semana na Câmara dos Deputados.
A proposta cria duas folgas semanais obrigatórias, reduz a jornada e aumenta a rigidez na distribuição das horas, o que pode impactar setores com operação contínua.
Em comparação com 22 países, o CLP diz que o modelo mais comum combina limites diário e semanal de horas com descanso mínimo semanal, sem impor dois dias fixos de folga; instituições como Organização Internacional do Trabalho e União Europeia não exigem dois dias obrigatórios.
O prazo de quarenta dias para transição é considerado insuficiente; o CLP recomenda uma implementação gradual, por setor ou porte de empresa, para monitorar efeitos sobre emprego, salários e informalidade.
Benefícios esperados não são assegurados: pode faltar flexibilidade para trabalhadores e empresas, elevar custos e reduzir contratações, com maior risco de informalidade em setores como comércio, construção, agropecuária e serviços.

BRASÍLIA – Um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) analisa a PEC que propõe o fim da escala 6×1. A conclusão é que a medida se distancia de padrões internacionais por sua rigidez e por um prazo de transição curto. A votação ocorre na Câmara nesta semana.

Segundo o CLP, a proposta reduz a jornada e impõe duas folgas semanais, o que pode aumentar custos e reduzir flexibilidade. O relatório aponta que setores de operação contínua, como comércio, saúde e transportes, seriam os mais impactados pela reorganização de escalas.

A nota compara o texto com 22 países. Em linhas gerais, o modelo internacional combina limites diários e semanais com descanso mínimo, sem obrigar dois dias fixos. França, Japão e México são citados como referências com variações locais.

Pontos-chave do estudo

O CLP afirma que a rigidez pode afetar trabalhadores que precisam de flexibilidade para conciliar família e emprego. Em muitos casos, cinco dias de 8 horas podem ser menos práticos que seis dias com turnos mais curtos.

A entidade também destaca riscos para empresas, especialmente pequenas, que enfrentariam maior custo e menor margem de manobra. Comércio e construção aparecem entre os setores mais expostos.

Desenho de transição e próximos passos

O relatório recomenda uma transição gradual por setor ou porte de empresa. O objetivo é monitorar impactos em emprego, salários e informalidade antes de uma adoção ampla.

O estudo ressalva que a transição de 14 meses é insuficiente para uma mudança constitucional ampla. O CLP sugere acompanhar evidências e ajustar o cronograma conforme os resultados.