1,7 mil ações sobre uberização aguardam decisão do STF

Ao menos 1,7 mil processos trabalhistas sobre vínculo entre motoristas e aplicativos estão suspensos nos últimos dois anos, à espera de decisão do Supremo Tribunal Federal; existem 1,1 mil ações no Tribunal Superior do Trabalho e 600 nos Tribunais Regionais do Trabalho.
Em 2024, o STF reconheceu a repercussão geral do tema da “uberização”, o que a decisão vale para ações sobre a matéria em todo o Judiciário.
A expectativa é de que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, devolva o julgamento ao plenário nos próximos dias.
O tema é relatado pelo ministro Edson Fachin; em outubro, ele suspendeu o julgamento após sustentações orais em plenário de advogados, da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União.
Em dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pediu que o tema fosse decidido pelo Congresso; Fachin atendeu ao pleito, mas a Câmara não agiu até o momento neste ano eleitoral.

Em meio a entraves judiciais, pelo menos 1,7 mil processos trabalhistas que discutem o vínculo entre motoristas e aplicativos estão suspensos nos últimos dois anos. A demora ocorre à espera de uma decisão do STF. A repercussão geral reconhecida em 2024 amplia o alcance da eventual definição para ações em todo o Judiciário. A expectativa é de que o presidente da Corte, Edson Fachin, devolva o julgamento ao plenário nos próximos dias.

Segundo levantamento da Coluna do Estadão, com base em dados do TST, há 1,7 mil ações paralisadas: 1,1 mil no Tribunal Superior do Trabalho e 600 nos Tribunais Regionais do Trabalho. Antes da suspensão no STF, o TST possuía apenas uma ação nesse tema em tramitação.

O processo da chamada “uberização” tem Fachin como relator. Em outubro, o ministro suspendeu o julgamento após sustentações orais no plenário de advogados, da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União.

Em dezembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pediu que o tema fosse decidido pelo Congresso em vez da Corte. Fachin atendeu ao pleito, mas afirmou que a Câmara deveria agir rapidamente, o que ainda não ocorreu neste ano eleitoral.

Situação atual e perspectivas

A repercussão geral reconhecida em 2024 sinaliza que a decisão valerá para casos semelhantes em todo o Judiciário. A defesa do andamento legislativo permanece ausente até o momento, sob avaliação de prazos e impactos políticos.

O STF avalia, ainda, cenários de como a decisão poderá influenciar políticas públicas e modalidades de relação de trabalho. A devida deliberação depende de retorno do julgamento ao plenário.