- O acordo entre a União e o Governo do Distrito Federal para a capitalização do BRB foi fechado, sem transferência de recursos ou garantia da União ao DF.
- O BRB receberia empréstimo de aproximadamente R$ 6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos, com valor exato estimado em R$ 6,4 bilhões.
- Um pool de bancos de grande porte fornecerá a garantia da operação, com contragarantia das receitas de dois fundos do Distrito Federal.
- O prazo de pagamento será de quinze anos, com dois anos de carência.
- A governadora Celina Leão disse que o acordo devolve o BRB ao povo, reforçando compliance e governança para evitar acionamento de garantias.
O acordo para a capitalização do Banco de Brasília (BRB) foi fechado entre a União e o Governo do Distrito Federal (GDF) para apoiar a instituição, que enfrenta dificuldades de liquidez após o escândalo envolvendo o Banco Master. A informação foi apresentada pelo Advogado-Geral da União (AGU) substituto, Flavio Roman, nesta quinta-feira (28), durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Não há transferência de recursos da União nem garantia ou aval da União a favor do DF.
Segundo Roman, o acordo cria condições dentro da governança do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para a capitalização do BRB, que pode chegar a até 16% da receita líquida do Distrito Federal. O empréstimo fica em torno de 6 bilhões de reais, com valor exato estimado em 6,4 bilhões de reais, a ser contratado junto ao FGC. Um pool de bancos de grande porte fornecerá a garantia da operação, com contragarantia equivalente às receitas de dois fundos do DF.
A governadora do DF, Celina Leão (PP), detalhou as condições: o prazo de pagamento é de 15 anos, com dois anos de carência. Ela ressaltou o compromisso do BRB em quitar a operação para evitar acionamento de garantias. Celina afirmou que o acordo devolve o BRB ao povo, destacando a melhoria de governança, de compliance e da supervisão da controladora.
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