- DF vai congelar reajustes salariais, concursos públicos, contratação de pessoal, aumento de despesas obrigatórias e concessão de incentivos fiscais em troca do socorro ao BRB, com vigência imediata.
- STF: DF e União firmaram acordo para conceder um empréstimo ao BRB por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com aval de bancos públicos e privados, sem garantia da União.
- A União permitirá o aumento do endividamento do governo distrital; em caso de calote, o DF oferecerá recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e adotará dez medidas de corte de gastos.
- O congelamento vai até o pagamento do empréstimo ou até a recuperação da capacidade de pagamento, conforme o Tesouro Nacional; pode durar até março de 2027 e depende de melhoria da situação financeira.
- Para deixar o ajuste, o Distrito Federal precisa obter nota A+; atualmente está com nota C; rombo de R$ 5,5 bilhões no orçamento já foi identificado, segundo o Estadão.
O Distrito Federal anunciou congelamento de reajustes salariais, concursos, contratação de pessoal e ampliação de benefícios fiscais, em troca de socorro ao Banco de Brasília (BRB). O acordo foi fechado com a União no STF nesta quinta-feira, 28, em Brasília.
O DF buscará um empréstimo com aval do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), usando recursos de bancos públicos e privados, sem garantia da União. O objetivo é cobrir o rombo do BRB e do BRB Related, conforme divulgado pelas autoridades.
A União autorizou o aumento de endividamento do governo distrital. Em caso de calote, o DF pode recorrer a recursos do FPE e do FPM. O acordo também exige dez medidas de corte de gastos para viabilizar a ajuda.
Entre as medidas de ajuste já definidas estão: congelar reajustes, impedir criação de novos cargos, suspender concursos, eliminar penduricalhos salariais e reduzir incentivos tributários. As mudanças entram em vigor imediatamente.
O período de congelamento vale até a quitação do empréstimo ou até que o Tesouro Nacional ateste a recuperação da capacidade de pagamento do DF, com previsão de pelo menos até março de 2027. O DF tem nota “C” na avaliação de endividamento.
Para escapar do ajuste, o Distrito Federal precisa atingir nota “A+” no ranking de capacidades fiscal e financeira. A avaliação recente aponta rombo de aproximadamente R$ 5,5 bilhões no orçamento local, segundo apuração do Estadão.
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