- A Câmara aprovou a PEC que coloca fim à escala 6×1, reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais com transição de quatorze meses; a vigência ocorre a partir da promulgação, e os dois dias de folga passam a valer sessenta dias após o envio ao Senado.
- O impacto deve ser maior em setores como varejo, restaurantes, hotéis, academias, hospitais e farmácias, que dependem de operação contínua e presença física.
- Casos já em adaptação: Seven Kings passou a operar com escala 5×2 desde abril e abriu às segundas; Gurumê também implementa 5×2 em unidades, usando escalas que cruzam necessidade de pessoal, turno e volume de vendas.
- Caminhos de adaptação sugeridos: redesenho de escalas, turnos rotativos ou banco de horas, revisão de horários e uso de automação; no varejo, por exemplo, pode valer o self-checkout.
- Para pequenas e médias empresas, recomenda-se mapear processos, identificar atividades repetitivas e iniciar com automação de baixo custo, com pilotos e monitoramento de resultados, sem grandes investimentos iniciais.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27/5), a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim da escala 6×1. O texto prevê reduzir de 44 para 40 horas semanais, com transição de 14 meses. A folga de dois dias por semana passa a valer 60 dias após a promulgação, ou seja, quando o texto entrar em vigor após aprovação no Congresso. A PEC segue para avaliação no Senado.
Especialistas veem impactos variados por setor. Setores de varejo, restaurantes, hotéis, academias, hospitais e farmácias costumam depender de operação contínua e mão de obra intensiva. Avaliação aponta que atividades com presença física constante devem enfrentar maiores ajustes e custos com hora extra e escalas.
Casos práticos e estratégias já em curso ajudam a ilustrar o caminho. A rede Seven Kings adotou a escala 5×2 desde abril e ampliou o atendimento às segundas-feiras, contratando mais um funcionário. A Gurumê implementa também a 5×2 em unidades selecionadas, com escalas inteligentes baseadas na demanda por turno e no volume de vendas.
Mudanças de tema: caminhos de adaptação
Para Felisoni, especialista ligado ao Ibevar, não há fórmula única. As ações mais eficazes costumam combinar redesenho de escalas, turnos rotativos, bancos de horas, ajustes no horário de funcionamento e automação. Em varejo, tecnologia de autoatendimento é sugerida como apoio.
Para pequenas e médias empresas, Caiado recomenda mapear processos com alto consumo de tempo administrativo e identificar atividades repetitivas. Exemplos de automação acessível incluem emissão de notas fiscais, gestão financeira, atendimento inicial por chatbots e integração entre sistemas.
Outro eixo envolve custos e contratação de pessoal. Felisoni orienta medir receita por hora e custos com mão de obra para decidir entre manter funcionamento parcial ou fechar horários com menor demanda. O custo de novos funcionários deve considerar salário, FGTS, INSS e 13º.
Na prática trabalhista, advogados destacam a manutenção de salário/hora para novos contratos e a possibilidade de contratar a tempo parcial. Também é possível explorar banco de horas conforme regras da CLT, sem alterar o teto de horas extras diárias.
Com o intervalo de pouco mais de um ano até a transição, empresários devem se preparar para reorganização operacional e prevenção de passivos trabalhistas. O acompanhamento de alterações contratuais, negociações coletivas e ajustes em contratos é recomendado.
Planejamento e implementação
Especialistas sugerem uma abordagem gradual antes da promulgação da PEC. O caminho recomendado envolve mapear gargalos, definir indicadores de produtividade e satisfação, estabelecer metas, conduzir projetos-piloto, capacitar equipes e monitorar resultados.
Entre na conversa da comunidade