Gastos: ritmo dos últimos 3 anos é insustentável; governo precisa de contenção

O segundo artigo da série aponta a necessidade de uma agenda de contenção de gastos para o próximo governo, já que o ritmo gasto nos últimos três anos foi superior ao crescimento da economia.
Considera-se despesa primária do governo central de 19,1% do PIB, gasto real anual de 1,0% nos quatro próximos anos e expansão econômica de 2,0% ao ano, resultando em queda de apenas 0,7% do PIB na despesa em quatro anos.
Para passar de déficit primário próximo de 0,5% do PIB para superávit primário de 1,0% seria impossível apenas reduzir a relação gasto/PIB; seria necessário aumentar a receita.
Quatro orientações para o governo: reduzir o ativismo da tributação ao consumo; continuar fechando brechas de tributação de rendimentos; calibrar regimes simplificados (MEI, Simples e lucro presumido); reduzir isenções fiscais para ampliar a receita em 0,5% a 1,0% do PIB nos próximos quatro anos.
A proposta sustenta que, sem incremento de receita, não é viável atingir os níveis de superávit desejados; reformas tributárias precisam amadurecer.

O Brasil precisa de uma agenda de contenção de gastos para 2027. A avaliação de analistas fiscais é que não é viável manter o ritmo atual, com consumo de gasto acima da inflação real nos últimos três anos.

Segundo o estudo, mesmo considerando uma despesa primária do governo central em torno de 19,1% do PIB, o crescimento real de 1,0% ao ano e a expansão econômica de 2,0% ao ano, a despesa não recua para além de 0,7% do PIB em quatro anos.

Para alcançar superávit primário entre 0,5% e 1,0% do PIB, não basta reduzir apenas a relação gasto/PIB. Será necessário aumentar a receita, senão o objetivo ficará fora de alcance.

Propostas para a agenda 2027

Há quatro orientações relevantes que o próximo governo deveria considerar, independentemente de quem assuma o poder. A começar pela reforma tributária, que demandará amadurecimento sem mudanças bruscas no curto prazo.

Em seguida, é preciso fechar brechas de tributação de rendimentos que reduzem a incidência para altas rendas, mantendo o equilíbrio entre arrecadação e justiça fiscal. A continuidade de medidas iniciadas pelo governo anterior é indicada.

Outro ponto envolve calibrar regimes simplificados como MEI, Simples e lucro presumido, corrigindo distorções que beneficiam grandes rendimentos, sem perder o apoio a micro e pequenas empresas.

Por fim, reduzir isenções fiscais aparece como componente essencial para aumentar a receita entre 0,5% e 1,0% do PIB nos próximos quatro anos.