- os estados unidos classificaram o primeiro comando da capital (PCC) e o comando vermelho (CV) como organizações terroristas, ampliando o alcance extraterritorial para operações ligadas a dólar ou ao sistema financeiro americano.
- bancos e fintechs brasileiros devem reforçar mecanismos de compliance e de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT), com maior due diligence e “know your customer” (KYC).
- o impacto imediato tende a ser limitado para o curto prazo, mas pode reduzir o apetite de empresas americanas por investimentos no brasil no médio a longo prazo.
- especialistas apontam que haverá revisão de contratos, relacionamentos bancários e políticas de compliance, com maior escrutínio sobre exposições a organizações criminosas.
- há potencial de consequências para clientes de fintechs e bancos com ligações a operações sob investigação, incluindo dificuldades para recuperação de recursos em caso de bloqueios, e maior custo de observância para instituições envolvidas.
A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas impacta o sistema financeiro brasileiro. Bancos e fintechs devem reforçar compliance, com foco na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT). O efeito inicial é limitado, mas pode reduzir o apetite de investimentos norte-americanos no Brasil a médio prazo.
Especialistas consultados pelo Valor afirmam que o novo enquadramento amplia o alcance das autoridades dos EUA sobre operações com ligação aos grupos. O risco de sanções diretas a curto prazo é considerado baixo, porém o ambiente regulatório tende a ficar mais rígido para instituições com qualquer nexo com os grupos.
Para instituições financeiras, a principal consequência é a necessidade de reforçar a due diligence. Bancos e fintechs devem intensificar o conhecimento do cliente (KYC) e a avaliação de parcerias, para evitar vínculos com organizações associadas aos grupos, mesmo que indiretamente.
Impacto direto e de longo prazo
O impacto direto tende a recair sobre instituições conectadas a investigações por crime organizado. Ainda não há evidências de ligações generalizadas a todas as organizações, mas a divergência entre as regras brasileiras e as norte-americanas exige maior cautela em operações transnacionais.
Outro ponto destacado é a possibilidade de revisão de contratos e de relacionamentos com fornecedores. O setor financeiro brasileiro deve manter padrões mais rigorosos de controle, especialmente quando há atuação de bancos norte-americanos ou de parceiros com forte vínculo ao sistema financeiro internacional.
Repercussões para o Brasil
A perspectiva de aumento de escrutínio pode encorajar a adoção de controles mais rígidos, com custos operacionais maiores. Em especial, instituições estrangeiras ativas no Brasil podem enfrentar processos mais complexos para manter operações, elevando atritos regulatórios.
Especialistas apontam ainda que sanções rápidas podem mirar ativos mantidos em instituições norte-americanas. Nesses casos, recursos vinculados a pessoas ou empresas sob investigação podem ter retenção ou congelamento.
O que dizem os especialistas
Advogados ressaltam que o risco de sanções depende do envolvimento efetivo com as organizações. O foco está na transparência de transações, na rastreabilidade de fluxos financeiros e na demonstração de diligência na due diligence.
Para autoridades e operadores, o cenário exige atualização contínua de políticas de compliance. O objetivo é reduzir vulnerabilidades sem comprometer a operação de clientes legítimos, incluindo fintechs mais novas que já enfrentam alta carga regulatória.
Perspectivas para o investimento estrangeiro
Alguns especialistas indicam que o aperfeiçoamento das salvaguardas pode tornar o Brasil menos atrativo a curto prazo para capitais dos EUA. A percepção de maior risco político-econômico pode influenciar decisões de investimento, ainda que o país mantenha o potencial de crescimento.
Já outros ressaltam que o ajuste regulatório é uma resposta esperada, com o objetivo de evitar que instituições financeiras estejam expostas a operações ligadas a grupos criminosos, tornando o ambiente mais estável a longo prazo.
Renata Cardoso, da Lefosse, enfatiza que bancos já operam com abordagem por risco. Fintechs menores devem fortalecer políticas de governança, como defesa contra lavagem de dinheiro, cibersegurança e compliance.
Raphael Soré, do Machado Meyer, aponta que o custo de aumentar controles é inevitável, mas necessário para demonstrar diligência caso haja vínculos com organizações sancionadas. O desafio é manter operações eficientes sem expor clientes a bloqueios indevidos.
A expectativa geral é de que o escrutínio se torne mais intenso para instituições com ligações ao sistema financeiro internacional, com maior cautela em transações e parceiros. O Brasil, por sua vez, precisa equilibrar conformidade rigorosa e fluxo de investimento.
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