Mobilidade urbana no Brasil e o futuro do transporte público

Em 2013, reajuste de 0,20 reais na tarifa de ônibus em São Paulo gerou protestos que foram além do preço, revelando perda de confiança nas políticas públicas e na relação entre Estado e sociedade.
O episódio destacou fragilidade do financiamento e da operação do transporte urbano no Brasil, com o transporte pago pelo usuário sem mecanismos constitucionais obrigatórios de apoio financeiro.
Dados da NTU indicam queda acentuada: o transporte por ônibus teve queda de 44,1% na quantidade de passageiros pagantes em uma década, e a demanda em 2023 ficou 25,8% abaixo de 2019.
Políticas de saúde e educação passaram a contar com bases financeiras e arranjos federativos mais estáveis; o transporte público mostrou informalidade regulatória e disparidades regionais.
O novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, em análise no Congresso, é visto como etapa para diversificar fontes de custeio, fortalecer a segurança jurídica contratual e promover a sustentabilidade econômico-financeira, ao já reconhecer a necessidade de um planejamento integrado e inovação tecnológica.

O reajuste de R$ 0,20 na passagem do transporte coletivo de São Paulo, em junho de 2013, desencadeou manifestações de largo alcance. O movimento ganhou corpo com a frase “não é só por 20 centavos”, que transmitia insatisfação com o Estado e o acesso a serviços públicos.

A crise expôs falhas na gestão do transporte urbano e na relação entre a sociedade e o governo. A mobilidade passou a simbolizar a fragilidade de políticas públicas e a cada vez mais evidente distância entre Estado e cidadão.

A partir de 2013, o debate revelou fragilidades do modelo de financiamento e operação. A dependência tarifária e a falta de mecanismos federativos estáveis contribuíram para a queda de qualidade e de demanda do transporte coletivo.

A comparação com saúde e educação sugere que setores com transferências constitucionais obrigatórias tendem a ter coordenação nacional mais sólida. No transporte, essas estruturas não estavam presentes, gerando irregularidades regionais.

Dados do setor apontam queda na demanda: segundo a NTU, o transporte por ônibus perdeu 44,1% de passageiros pagantes em uma década. Em 2023, a demanda ainda estava 25,8% abaixo de 2019.

Mesmo com subsídios e tarifa zero em algumas cidades, o número de passageiros permaneceu abaixo do nível pré-pandemia. O desafio é ampliar fontes de custeio e fortalecer a regulação.

Aprovação recente do Marco Legal do Transporte Público Coletivo, que tramita no Congresso, aparece como mudança significativa. Ele avança na diversificação de fontes de custeio e na segurança jurídica contratual.

O marco pode consolidar um novo ciclo institucional, priorizando planejamento orientado por dados e inovação tecnológica. A meta é reconstruir a confiança social e manter o transporte público como eixo da mobilidade.

Paralelamente, a mobilidade precisa ser entendida como direito social e cidadania. O transporte público deve dialogar com novos modos de deslocamento, mantendo a prioridade no planejamento urbano.

O futuro depende de arranjos institucionais estáveis, capazes de planejar o hoje com vistas ao amanhã. O transporte público, nesse contexto, exige governança firme, integração e eficiência para cumprir seu papel no Brasil.