- A subvenção a produtores e importadores de diesel e gasolina não foi paga desde o lançamento do programa, gerando alerta no Ministério de Minas e Energia sobre eventual escassez e alta de preços.
- O impasse envolve a Receita Federal e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), que centraliza o repasse da subvenção e exige acesso às notas fiscais para calcular valores a ressarcir.
- A Receita afirma haver problemas de cunho fiscal: seria preciso receita nova para custear a subvenção, que é financiada, em parte, pela variação do preço do barril de petróleo sobre fundos de participações e royalties.
- Auditores entendem que a variação do preço do petróleo não configura receita nova, o que impossibilita usar esses recursos na subvenção, mantendo o entrave.
- O governo avalia renovar a subvenção por decreto presidencial ou pela Câmara de Comércio Exterior (Camex); as projeções indicam queda de diesel importado em junho devido à demora nos pagamentos.
Desde que o governo lançou o programa de subvenção a produtores e importadores de diesel e gasolina, nenhum valor foi pago às empresas. A cobrança travou por questões técnicas e gerenciais, aumentando o alerta do Ministério de Minas e Energia sobre risco de escassez e alta de preços.
O impasse central envolve a Receita Federal e a ANP, que centraliza o repasse da subvenção. Antes, era preciso um convênio para que a agência tivesse acesso às notas fiscais e calculasse os ressarcimentos às empresas habilitadas.
A Receita sustenta problemas de cunho fiscal. A avaliação é de que é necessário abrir receita nova para custear a subvenção, que usa recursos de variação do preço do petróleo sobre fundos de participações e royalties. Não há confirmação oficial.
Para auditores, a dinâmica financeira aumenta ou diminui o montante disponível nos fundos e royalties, dependendo da cotação do óleo. Assim, não haveria receita nova suficiente para a subvenção. A Receita não comentou o tema.
A subvenção foi criada por medida provisória e pode expirar em julho se não for analisada pelo Congresso. O governo avalia prorrogar a vigência por decreto presidencial ou pela Camex. Não houve confirmação de medidas em andamento.
Impasses técnicos e impactos operacionais
Em reunião da Sala de Monitoramento do Abastecimento, o ministro Alexandre Silveira recebeu apontamentos de que a oferta de diesel importado para junho estaria 500 milhões de litros menor que o necessário. A ANP confirmou insegurança provocada pela demora.
A Abicom informou que o planejamento de novas cargas de importação está travado pela falta de pagamentos. Empresas que importaram não receberam desde março, quando o programa começou, prejudicando fluxo de caixa.
A agência reguladora destaca que a falta de pagamento ocorre em um momento em que a Petrobras reduziu importações de diesel em abril e maio, aumentando o risco de queda de estoques no cenário global, especialmente nos EUA.
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