- A Secretaria da Fazenda do estado do Rio informou que a inscrição estadual da Refit foi impedida.
- O impedimento decorre automaticamente da suspensão do CNPJ pela Receita Federal.
- A medida inviabiliza operações fiscais da empresa no estado.
- A Refit é alvo de investigações da Polícia Federal.
- O anúncio não detalha cronogramas ou efeitos adicionais sobre contratos ou funcionários.
A Refit teve a inscrição estadual impedida pela Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro na noite desta sexta-feira (29). O órgão informou que a medida decorre automaticamente da suspensão do CNPJ feita pela Receita Federal. A decisão ainda não teve efeito definitivo sobre outras operações.
Segundo a Sefaz, o impedimento da inscrição estadual impede o funcionamento regular da empresa no âmbito fiscal. A medida é consequência direta da suspensão do CNPJ, já comunicada pela Receita Federal aos órgãos estaduais.
A Polícia Federal investiga a Refit, segundo nota da Sefaz. Não foram divulgados detalhes sobre a natureza das apurações ou sobre eventuais implicações para a atividade da empresa. A PF analiza informações que possam embasar a continuidade das investigações.
Contexto
A Sefaz ressaltou que a perda da inscrição estadual não substitui outras ações administrativas ou judiciais que possam repercutir no negócio. O estado mantém acompanhamento do caso para entender impactos fiscais e operacionais.
A empresa pode enfrentar dificuldades para emitir notas, recolher tributos e cumprir obrigações acessórias enquanto perdurar a suspensão do CNPJ e o impedimento da inscrição estadual. As autoridades não informaram prazos para a normalização.
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