Amsterdã sob pressão fiscal: críticas à atuação do Fisco

Robert Amsterdam, advogado norte-americano, voltou a figurar entre as manchetes na Europa após vencer ação milionária em defesa de Shakira contra a Receita Espanhola, restituindo 55 milhões de euros pagos indevidamente. O caso expõe, segundo o livro dele, o uso político do fisco e a erosão do Estado de Direito na Espanha.

Em parceria com Christopher Wales, Amsterdam lança o livro Hacienda y el estado dual, que chega às livrarias em 3 de junho. A obra acusa a AEAT, agência tributária espanhola, de prática coercitiva e de favorecer a arrecadação em detrimento de garantias legais e transparência.

O texto descreve a atuação fiscal como instrumento de pressão, com prazos curtos para esclarecimentos e fiscalizações iniciadas sem base jurídica sólida. Segundo os autores, há provas muitas vezes sem mandados específicos e uma dependência de teoria em vez de evidência robusta.

A narrativa remete à história de Khodorkovski e Yukos, onde Amsterdam ficou conhecido por atrelar a defesa jurídica a uma estratégia política que mobilizou imprensa, organismos multilaterais e investidores. A ação resultou em ações estratégicas contra o Kremlin em tribunais internacionais.

Para o livro, o modelo de incentivos com bônus de produtividade para fiscais, em vigor na Espanha desde 2025, amplia pressões e privilegia resultados de arrecadação. O crédito financeiro não exige devolução em caso de decisão judicial desfavorável ao fisco.

A obra também aponta impactos sobre a cidadania, destacando que o peso da tributação pode chegar a 47% para alguns contribuintes. Os autores argumentam que a cobrança agressiva favorece um ambiente de intimidação e reduz a confiança no sistema tributário.

Contexto e impactos

Em entrevista, Amsterdam relatou surpresa ao ver leitores comprarem o livro com dinheiro vivo em Barcelona, afirmando que muitos temiam eventual fiscalização por gastar em obras sobre o tema. A discussão questiona até que ponto a sociedade tolera controles sobre a vida cotidiana em regimes democráticos.

A reportagem ressalta que o tema envolve equilíbrio entre arrecadação, direitos individuais e independência institucional. O livro propõe reflexão sobre como evitar que políticas fiscais se tornem ferramentas de pressão ou de expropriação de ativos, sem comprometer a justiça fiscal.