- O Banco Central vai exigir relatórios de auditorias independentes para autorizar empresas prestadoras de ativos virtuais a atuarem no Brasil.
- Os relatórios devem estar registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para serem considerados no processo de autorização.
- a medida entra em vigor na segunda-feira, 1º de junho.
- o objetivo é fortalecer a segurança, evitar fraudes e alinhar o Brasil a padrões internacionais de combate a crimes financeiros.
- a regulamentação recente impõe obrigações de proteção aos clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança e controles internos, em linha com norma publicada em novembro de 2025.
O Banco Central (BC) vai exigir relatórios de auditorias independentes para autorizar empresas que prestam ativos virtuais a funcionarem no Brasil. A medida entra em vigor a partir de segunda-feira, 1º de junho. A exigência vale para empresas que atuam com criptomoedas e ativos digitais.
Relatórios válidos deverão estar registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A condição integra o conjunto de regras para autorização de instituições que operam no mercado de ativos virtuais no país. Sem a documentação registrada, a autorização não é concedida.
O BC justifica a mudança como parte de um endurecimento regulatório. O objetivo é reduzir fraudes financeiras e fortalecer o ambiente regulatório, alinhando o Brasil a padrões internacionais de combate a crimes financeiros.
Medidas em andamento
Uma norma publicada em novembro de 2025 prevê obrigações sobre proteção de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança, controles internos e prestação de informações. O texto entrou em vigor em fevereiro de 2026.
A ação faz parte de uma etapa da fiscalização após a operação da Receita Federal, chamada Carbono Oculto. A operação revelou esquemas envolvendo fintechs e empresas de ativos digitais usados por crime organizado.
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