- A Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe o regime 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com transição de até catorze meses.
- A PEC ainda precisa passar pelo Senado e só entra em vigor se houver consenso entre as duas Casas.
- O governo tem investido em publicidade oficial para defender a PEC, enfatizando o bem-estar das pessoas.
- A indústria teme efeitos sobre a atividade econômica se não houver ganho de produtividade, citando produtividade estagnada no Brasil.
- O economista da FIEMG destaca que, fora a agropecuária, o crescimento da produtividade tem sido nulo, influenciando a renda per capita.
O líder da campanha de reeleição de Lula aposta no fim da escala 6×1 como tema central. A Câmara aprovou na quarta-feira, 27, uma PEC que proíbe o regime e reduz a jornada de 44 para 40 horas, com transição de até 14 meses. A proposta segue para o Senado.
A PEC depende de acordo entre as duas casas para entrar em vigor. O texto tem forte apoio popular, o que torna difícil para parlamentares divergirem. O governo tem feito publicidade oficial para defender a medida.
Enquanto isso, a indústria ressalta impactos significativos na economia. Há preocupação com possível estagnação ou queda de renda se a produtividade não avançar. Dados indicam que a renda per capita depende de ganhos de eficiência.
Para o diagnóstico, o economista-chefe da FIEMG aponta que, entre 1990 e 2025, o crescimento da produtividade no Brasil foi nulo, com queda ao excluir a agropecuária. A mensagem é de que apenas a produtividade eleva a renda.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, recebeu o presidente do Congresso para pedir que a análise da PEC seja adiada até após as eleições. A indústria teme que o tema se torne algo meramente político e acabe prejudicando o diálogo técnico.
O presidente da CNC frisa que decisões com impacto estrutural devem fundamentar-se em critérios técnicos. Ele ressalta que a inflação, o custo operacional e a manutenção de empregos requerem análise cuidadosa neste momento.
Parágrafo de transição sobre produtividade e custos. A indústria comenta que o Brasil tem produtividade estagnada em patamar próximo de 17 dólares por hora, bem abaixo de nações da OCDE, o que reforça a importância de políticas eficientes.
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