CVM suspende obrigação de relatórios de sustentabilidade para empresas abertas

A CVM derrubou a regra que tornaria obrigatória, a partir de 2027, a divulgação de relatórios de clima e sustentabilidade por empresas de capital aberto, mantendo a divulgação voluntária.
A decisão foi publicada na sexta-feira (29), em meio a pressões do setor empresarial por custos adicionais e complexidade.
A Abrasca defendia adiamento ou revogação da norma, argumentando que os gastos com auditoria seriam significativos.
A regra de 2023 exigia informações sobre riscos climáticos, emissões de gases de efeito estufa e impactos ambientais, considerada por especialistas um avanço para evitar greenwashing; os padrões internacionais ISSB continuam disponíveis para quem optar pelo reporte.
O governo reagiu negativamente; a secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, afirmou que a mudança pode comprometer a credibilidade da CVM e afetar investimentos ligados à sustentabilidade.

A CVM revogou a regra que tornaria obrigatória, a partir de 2027, a divulgação de relatórios de clima e sustentabilidade por empresas de capital aberto. A divulgação volta a ser voluntária.

A mudança, publicada na sexta-feira (29), atende à pressão de representantes do setor empresarial que alegaram custos elevados para adaptação. A Abrasca defendeu o adiamento ou a revogação, citando aumento significativo de gastos com auditoria.

A norma de 2023 exigia informações sobre riscos climáticos, emissões de gases de efeito estufa e impactos ambientais relevantes aos negócios. Especialistas viam a medida como avanço no combate ao greenwashing, prática de distorção de compromissos ambientais.

Mantém padrões, opção de reporte

A CVM informou que as alterações preservam a adoção dos padrões internacionais do ISSB para quem optar pelo reporte, mas devolvem às empresas a decisão sobre custo-benefício.

Críticas vieram de integrantes do governo. Cristina Reis, secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, afirmou ao Valor que a decisão pode comprometer a credibilidade da autarquia e gerar impactos negativos sobre investimentos ligados à agenda de sustentabilidade.