- Governo articula ofensiva para frear possíveis impactos fiscais de propostas do agro no Congresso, incluindo renegociação de dívidas rurais, seguro rural, Profert e o PLP 114.
- Três frentes são estudadas: ajustes na casa revisora, apresentação de uma MP para renegociação das dívidas rurais e a possibilidade de vetar trechos dos textos aprovados.
- A renegociação das dívidas rurais, via PL 5122/23, pode abranger até R$ trezentos e cinquenta bilhões em dívidas, com juros entre três vírgula cinco por cento e sete vírgula cinco por cento, e uso do Fundo Social para financiar a operação.
- Seguro rural e Profert também avançaram no Legislativo, mas o governo vem resistindo a pontos centrais e busca ajustes por meio do Senado; houve críticas sobre textos aprovados não refletirem as propostas do Executivo.
- O governo avalia o impacto no Plano Safra de dois mil e vinte e seis/vinte e vinte e sete, e considera outras medidas, como possíveis usos da Cide sobre gasolina ou créditos tributários para viabilizar o setor, para conter gastos públicos.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva articula uma ofensiva para conter impactos fiscais de propostas do agronegócio que avançaram no Congresso. As medidas envolvem dívidas rurais, seguro rural, Profert e o PLP 114. A estratégia visa evitar reflexos nas contas públicas e no Plano Safra 2026/2027.
A equipe econômica planeja três frentes. Primeiro, pressionar ajustes na Casa revisora, onde passam o seguro rural e o Profert, e o PLP 114 ainda tramita na Câmara. Segundo, apresentar uma MP para renegociação das dívidas rurais. Terceiro, considerar vetar trechos dos textos aprovados.
Dívidas rurais: entrave entre governo e Senado
O PL 5122/23, aprovado na CAE do Senado, propõe renegociação de 130 bilhões de reais em dívidas rurais. O passivo total do setor é estimado em mais de 1,4 trilhão de reais. O texto prevê juros entre 3,5% e 7,5% e uso do Fundo Social do pré-sal para financiar a operação.
Na terça-feira, a Fazenda encaminhou aos senadores uma MP com proposta alternativa, mais restrita, sugerindo juros entre 6% e 12% e sem uso do Fundo Social. Parlamentares rejeitaram a proposta e mantiveram o relatório de Renan Calheiros.
A votação no plenário do Senado está prevista para a semana seguinte, com possível adiamento por conta do feriado de Corpus Christi. A data depende de acordos com o governo para ampliar o consenso.
Seguro rural: regras de financiamento em disputa
No seguro rural, as negociações focaram a forma de financiamento e a garantia de recursos ao programa. O principal impasse foi transformar recursos do PSR em despesa obrigatória, protegido de contingenciamentos, segundo o governo.
A bancada pediu que o financiamento ficasse vinculado ao Ministério da Fazenda, e não ao Mapa, para evitar condicionamentos políticos. Houve vitória parcial, mantendo o orçamento do PSR dentro da execução obrigatória, porém limitado à pasta.
Profert: incentivos para fertilizantes
O Profert ganhou força neste ano, com apoio do Planalto e da Câmara. O texto prevê até 7,5 bilhões de reais em créditos fiscais e incentivos ao longo de cinco anos, além de linhas de financiamento e criação de um fundo para o setor.
O PLP 114, que trata de renúncias de receita sobre o setor de combustíveis, continua em aberto. Ainda não foi ao plenário e depende de acordos entre governo e Congresso para avançar.
Perspectivas e impacto orçamentário
As propostas são vistas pela equipe econômica como potenciais fontes de pressão sobre as contas públicas, por criarem despesas ou ampliarem subsídios. O governo teme impactos fiscais em ano eleitoral.
A análise de cada texto ainda depende de negociações com o Congresso, com possibilidades de alterações ou veto parcial. A expectativa é seguir negociando para chegar a um cenário com maior conformidade entre Executivo e Legislativo.
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