- As novas regras do Conselho Monetário Nacional entram em vigor a partir de 1º de junho e visam limitar o uso do Fundo Garantidor de Crédito como atrativo para captar recursos.
- A mudança veio após a crise envolvendo o Banco Master, que oferecia rendimentos acima da média usando a garantia do FGC.
- Os bancos terão de acompanhar o ativo de referência; se houver excesso de dinheiro captado com FGC e pouca aplicação em ativos mais seguros, serão obrigados a investir parte dos recursos em títulos públicos federais.
- O Banco Central também alterou a forma de medir a capacidade de absorver prejuízos, incluindo outros tipos de capital além do patrimônio principal.
- A partir de novembro de 2026, bancos associados ao FGC receberão informações mais detalhadas sobre os investidores com aplicações cobertas pelo fundo, fortalecendo a transparência e a segurança do sistema financeiro.
As novas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) entraram em vigor nesta segunda-feira, 1º. Elas buscam evitar que bancos usem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como atrativo para captar recursos no mercado financeiro. A adoção acontece após a crise envolvendo o Banco Master, que ofereceu rendimentos acima da média com a garantia do FGC.
A medida exige que as instituições acompanhem o que o BC chamou de ativo de referência, indicador que avalia a qualidade e a diversidade dos investimentos. Se houver desequilíbrio entre captações com FGC e aplicações em ativos mais seguros, o banco deverá ajustar a estratégia.
O Banco Central também revisou a forma de medir a capacidade das instituições de absorver prejuízos, incluindo outros tipos de capital além do patrimônio principal. A mudança reforça o funcionamento estável do sistema financeiro diante de cenários de crise.
Segundo o BC, a novidade aumenta a capacidade das instituições de enfrentar riscos e reforça a segurança do sistema financeiro. A partir de novembro de 2026, bancos associados ao FGC passarão a receber informações mais detalhadas sobre os investidores com aplicações cobertas pelo fundo.
Essa melhoria de dados permitirá visão mais ampla sobre recursos cobertos pelo FGC e o risco correspondente ao fundo. Em nota, o BC afirmou que as mudanças melhoram a qualidade das informações e fortalecem a solidez do Sistema Financeiro Nacional.
O Fundo Garantidor de Créditos continua atuando como proteção a investidores em caso de quebra de instituições financeiras, com cobertura atual de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição.
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