- O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) classificou práticas comerciais do Brasil como “irrazoáveis” e abriu consulta pública para um pacote de medidas, incluindo tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras, após investigação iniciada em julho de 2025.
- O Pix é citado 20 vezes no relatório da USTR como exemplo de favorecimento no sistema de pagamentos brasileiro, com alegações de desequilíbrio regulatório entre o sistema público e soluções privadas.
- Segundo o documento, o Banco Central atua como regulador e também como operador do Pix, o que, para os americanos, gera conflito de interesses e reduz a isonomia regulatória.
- O relatório cita regras que, segundo a USTR, favorecem diretamente o Pix, como adesão obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas e gratuidade para pessoas físicas.
- Dados do Banco Central indicam que o Pix lidera pagamentos no Brasil, respondendo por cinquenta e quatro vírgula sete por cento das transações no segundo semestre de 2025, enquanto o mercado de cartões ficou em trinta por cento.
O governo dos Estados Unidos citou o Pix 20 vezes em um relatório que acompanha uma tarifa de 25% sobre bens importados do Brasil. A medida foi proposta pelo USTR após investigação iniciada em julho de 2025. O documento apresenta o Pix como prática comercial irrazonal.
A investigação aponta abusos de regulações brasileiras que, segundo o USTR, favorecem o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central. O relatório sustenta que o Pix distorce a concorrência e prejudica empresas americanas no setor de pagamentos digitais.
O relatório de 107 páginas reserva 16 páginas para detalhar problemas no sistema de pagamentos. O Pix é citado desde a página 8 como motivo de prejuízo a empresas dos EUA atuantes no mercado.
Acusação central do USTR
O órgão classifica o duplo papel do Banco Central como regulador e operador do Pix como conflito de interesses. Segundo o USTR, essa estrutura reduz salvaguardas regulatórias e favorece o sistema nacional.
O documento afirma que regras favorecem o Pix, gerando vantagem competitiva para o sistema brasileiro diante de soluções estrangeiras. Alega ainda que o Pix tem regras que elevam a visibilidade e a gratuidade para pessoas físicas.
Contexto de mercado
Desde 2020, o Pix ganhou participação relevante num mercado antes dominado por cartões tradicionais. A liderança do Pix impactou Mastercard, Visa e plataformas como Google Pay e Apple Pay.
Segundo o último relatório do BC, o Pix respondeu por 54,7% das transações do segundo semestre de 2025, com 42,9 bilhões de operações. O mercado de cartões ficou em 30,4%.
Em defesa do Pix
O governo brasileiro rebate as acusações, destacando a inclusão financeira proporcionada pelo Pix. Mais de 70 milhões de brasileiros ingressaram no sistema financeiro formal desde 2020, com gratuidade para pessoas físicas.
O desempenho do Pix não substitui o crescimento do crédito e do pré-pago no universo dos cartões, conforme dados do BC. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, enfatiza que o cartão cresceu junto com a bancarização impulsionada pelo Pix.
Ponto de vista do ministro
O ministro da Fazenda reforçou que o Pix representa inovação tecnológica. Ele afirma que economistas veem a tecnologia como base para o futuro da moeda digital. a discussão segue nos próximos desdobramentos regulatórios.
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