Governo não pagou subvenção ao diesel após dois meses

Governo não pagou a subvenção ao diesel há mais de sessenta dias, afetando importadores e produtores e gerando insegurança para novas operações.
O atraso envolve o último período de apuração de abril, com vencimento em 29 de maio, e o pagamento de março deveria ter sido feito até 30 de abril.
A subvenção foi criada pela medida provisória nº 1.340 de 2026 para reduzir o preço do diesel, com adicional de R$ 1,20 por litro após alterações legislativas para o regime Reaic.
Em 31 de maio, o governo prorrogou as medidas de contenção dos preços dos combustíveis até 31 de julho.
Até o momento, 16 empresas aderiram à subvenção prevista na MP 1.340 e 8 estão habilitadas pela MP 1.349, incluindo Petrobras e Vibra; Ipiranga e Raízen ficaram de fora.

Após mais de 60 dias, não houve pagamento da subvenção ao diesel, segundo a Abicom. A entidade afirma que o atraso compromete operações de importação e projeções de fornecimento no curto prazo. O tema envolve medidas provisórias, decretos e o regime REAIC.

O presidente-executivo da Abicom, Sergio Araújo, disse ao Poder360 que o atraso supera dois meses. A subvenção foi criada para compensar importadores e produtores durante o aumento dos preços. O governo ainda não quitou o último período de apuração de abril.

O cronograma oficial previa pagamentos: o 1º período, de 12 a 31 de março, até 30 de abril; os períodos de abril até 29 de maio. Não houve repasses até a última sexta-feira, 29 de maio, conforme informações da Abicom.

Ações e mudanças regulatórias

A subvenção ao diesel nasceu com a MP 1.340/2026, editada em março. O objetivo era reduzir o preço do combustível no mercado interno durante a alta do petróleo. A MP 1.349 e o Decreto 12.930 expandiram o regime REAIC com subvenção adicional de 1,20 por litro.

No domingo, 31 de maio, o governo prorrogou as medidas de contenção dos preços dos combustíveis até 31 de julho. A prorrogação não altera, porém, o atraso nos pagamentos aos importadores. A Abicom participou de audiência na Câmara para tratar do tema.

Pouco antes, em 20 de maio, a associação informou que 16 empresas aderiram à subvenção prevista na MP 1.340, e 8 podem requerer pela MP 1.349, incluindo Petrobras e Vibra. Ipiranga e Raízen ficaram de fora ainda nesta etapa.

Dados e contatos com órgãos reguladores

A ANP foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até o momento da publicação. A justificativa anterior para o atraso relatado pela agência era a necessidade de formalizar parceria com a Receita Federal para compartilhamento de informações.