- Vídeo viral diz que governo cobraría 27,5% de imposto em todas as vendas com cartão. Verificação aponta que é enganoso e que o sistema split payment não está em operação.
- O split payment prevê separar automaticamente a parcela destinada aos impostos, mas deve entrar em funcionamento apenas em 2027; hoje existe apenas a Plataforma CBS para simulações, sem efeitos financeiros.
- A reforma tributária de 2023 cria o IVA Dual com teto de 26,5% e prevê alíquotas diferentes por setor, com redução gradual entre 2027 e 2033.
- A primeiro mês, não há cobrança instantânea nem retenção de 27,5%; o governo afirma que não cobra impostos de forma automática no presente momento.
- A Zoop, processadora de pagamentos citada no vídeo, negou qualquer cobrança de 26% a 27,5% e explicou que fatores como venda de recebíveis ou abatimentos podem explicar diferenças entre valor bruto e liquidado.
O governo não cobra automaticamente 27,5% de todas as vendas feitas com cartão de crédito. Vídeo viral que sugere essa cobrança distorce o funcionamento do sistema de split payment, que ainda não está em operação.
O conteúdo viral identifica uma operação como taxa de 27,5% autorizada pelo Banco Central. No entanto, o split payment separa, na transação, a parcela de tributos para os cofres públicos, enquanto a empresa recebe o restante. O mecanismo só entrará em funcionamento em 2027.
Foi verificado que a versão compartilhada não corresponde à realidade. A reforma tributária, implementada entre 2027 e 2033, prevê alíquotas diferentes por setor e não implica cobrança única de 26,5% para motoristas de aplicativo.
O que é o split payment e o atual estágio
A plataforma CBS permite simulações sem gerar efeitos financeiros, e o funcionamento real depende de lei vigente. Segundo o Ministério da Fazenda, não há cobranças efetivas pelo split payment neste momento.
A reforma tributária consolidou cinco tributos em dois: CBS (federal) e IBS (estatal/municipal). O teto previsto é de 26,5% para o IVA, com variações por atividade econômica e possibilidade de redução ou zeramento de alíquotas.
Cobrança e isenções em discussão
Especialistas apontam que o split payment raramente reterá toda a alíquota de IVA, porque o imposto não é cumulativo. A cobrança depende de etapas da cadeia e de regras específicas para cada setor.
A empresa Zoop, processadora de pagamentos mostrada no vídeo, informou que não define tarifas nem faz cobranças com esse tipo de mecanismo. A empresa afirmou que o vídeo não reflete sua tabela de tarifas e que a função do split payment não é operada por ela.
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