- Tramita no Senado um projeto de lei que cria cashback da CBS para itens têxteis e calçados fabricados no Brasil.
- O texto é apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos‑MG) e objetiva melhorar a competitividade da indústria nacional diante da redução de impostos para produtos importados.
- A proposta sustenta que, com a eliminação da alíquota de importação pelo governo, é possível compensar fabricantes locais por meio da devolução parcial da CBS.
- A devolução seria administrada pela Receita Federal e ocorreria em até noventa dias após a requisição.
- Para viabilizar a medida, o projeto altera a Lei Complementar 214, de 2025, que criou a CBS.
Está em tramitação no Senado um projeto de lei que cria um sistema de cashback da CBS para compras de calçados e têxteis fabricados no Brasil. A proposta é do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e busca beneficiar a indústria nacional.
O texto, identificado como PL 148/2026, prevê que a devolução do dinheiro seja feita pela Receita Federal. O mecanismo valerá para produtos têxteis e calçados produzidos no Brasil, ao exigir comprovação de origem local.
Segundo o senador Cleitinho, a medida busca manter a competitividade da indústria nacional diante da redução de impostos para itens importados. Ele diz que, com a faixa de zerar impostos de importação, é preciso compensar fabricantes locais para evitar desequilíbrios.
A proposta aponta que o cashback deverá ocorrer em até 90 dias após a aquisição. A ideia é oferecer retorno parcial ao consumidor, estimulando compras de itens nacionais.
Detalhes da proposta
O projeto altera a Lei Complementar 214, de 2025, para viabilizar o novo sistema. A mudança envolve a criação de regras operacionais para a devolução pela Receita Federal e para a comprovação de fabricação brasileira.
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