- O Escritório de Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) abriu uma etapa de consultas públicas após concluir a investigação, com possível tarifa de 25% sobre parte das importações brasileiras, sujeita a isenções.
- O prazo final para definição e aplicação das medidas é 15 de julho de 2026; as consultas incluem audiências e envio de depoimentos.
- Pedidos de comparecimento à audiência, acompanhados de resumo do depoimento, podem ser enviados até 22 de junho de 2026; comentários por escrito até 1º de julho de 2026; a audiência acontece em 6 de julho de 2026.
- A investigação, iniciada em 15 de julho de 2025, cita práticas brasileiras que oneram ou restringem o comércio norte-americano, como PIX, desmatamento ilegal e combate à corrupção.
- O objetivo é evitar novas barreiras comerciais por meio de negociações entre Brasil e Estados Unidos, que seguem em curso, sem avanços suficientes para encerrar o processo ainda.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) abriu uma nova etapa na investigação comercial que acusa o Brasil de adotar práticas que prejudicam empresas americanas. Com relação a uma possível resposta, o órgão propõe a aplicação de tarifas de 25% sobre parte das importações brasileiras, com exceção de itens isentos. O prazo para aplicar as medidas corretivas vai até 15 de julho de 2026.
O processo, iniciado em 15 de julho de 2025, baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA. O relatório final divulgado nesta segunda-feira aponta que o Brasil atua em áreas como serviços de pagamento digital, proteção de propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal, onerando o comércio norte-americano.
Antes de qualquer decisão definitiva, o governo dos EUA promove uma fase de consultas públicas para coletar depoimentos. Interessados em participar devem enviar pedido de inscrição com um resumo do depoimento até 22 de junho de 2026. O chamado é aberto a indivíduos e a organizações, como escritórios de advocacia e associações comerciais.
A decisão sobre tarifas acontece em meio a negociações entre Brasil e EUA para evitar novas barreiras comerciais. O USTR informou que a audiência pública está prevista para 6 de julho de 2026, com o prazo para envio de comentários por escrito até 1º de julho de 2026.
A lista de mercadorias sujeitas às tarifas está sujeita a isenções, incluindo itens como carne, frutas, café, aeronaves e terras raras. A proposta de 25% abrange “todas as mercadorias” brasileiras, com exceções ainda por definição pelo órgão americano.
O anúncio ocorre após o Brasil intensificar negociações com os EUA para evitar retaliações. Um grupo de trabalho foi criado em resposta à visita do presidente brasileiro ao americano em 7 de maio, em Washington, para tratar da agenda comercial entre os dois países.
Entre os pontos em disputa, o PIX, a aplicação de leis anticorrupção e o combate ao desmatamento ilegal aparecem como temas centrais. A conclusão da investigação chega em meio a esforços para manter um diálogo aberto e buscar soluções que não prejudiquem o comércio bilateral.
De acordo com o representante comercial Jamieson Greer, há avanços nas conversas, mas ainda existem divergências substanciais. Greer ressaltou que o governo americano continua aberto ao diálogo, sem favorecer nenhuma posição, para evitar medidas adicionais.
O processo, que pode orientar tarifação caso não haja acordo, acompanha as negociações em curso entre Brasil e EUA para atualizar a relação econômica. O cronograma oficial estabelece prazos claros para envio de depoimentos, comentários e a definição final das medidas.
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