- Correos expandirá serviços e permitirá a venda de dívida pública e a emissão de certificado digital nas suas agências, dentro do contrato-programa vigente até 2030.
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- O programa destina 250 milhões de euros para os Serviços de Serviço Postal Universal e 150 milhões de euros para o desenvolvimento de novos serviços de interesse geral.
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- As atribuições incluem acessibilidade às comunicações postais, serviços financeiros básicos e serviços administrativos, além de colocar à disposição do Estado meios pessoais e materiais em situações de segurança ou emergência.
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- A empresa já realiza serviços como gestão de procedimentos para regularização de imigrantes, recebimento de pedidos administrativos e transmissão à Administração, além de retirada e depósito de dinheiro via Correos Cash.
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- O presidente Pedro Saura classifica o acordo como histórico; sindicatos UGT e CC OO destacam o financiamento e a importância para a coesão social, ao mesmo tempo em que cobram avanços em condições trabalhistas, como plano de incentivos, 35 horas e redução da precariedade.
Correos amplia servicios para ser porta de entrada único da Administração General do Estado. A partir de agora, as suas oficinas passarão a oferecer venda de dívida pública e emissão de certificado digital. O contrato-programa plurianual, válido até 2030, foi aprovado pelo Conselho de Ministros na sessão desta terça-feira.
O programa detalha as condições para os Serviços de Interesse Econômico Geral (SIEG) atribuídos à Correos e assegura 250 milhões de euros para o Serviço Postal Universal e 150 milhões para o desenvolvimento de novos serviços. O objetivo é reforçar a oferta de serviços ao cidadão.
Correos informa que as novas atribuições abrangem acesso a comunicações postais, serviços financeiros básicos e serviços administrativos, além de disponibilizar meios do Estado em situações de segurança ou emergência. Também já atua na regularização de imigrantes e no fluxo de solicitações administrativas.
Estrutura e impacto
Os serviços devem contribuir para a coesão territorial e social, além de apoiar a sustentabilidade e o bem-estar público, alinhados ao Plano Estratégico 2024-2028. O presidente da empresa, Pedro Saura, classifica o acordo como marco histórico para uma instituição com mais de 300 anos.
Sindicato UGT destaca a dotação de 806 milhões para 2026-2030 e sustenta que o programa precisa oferecer capacidades e recursos para enfrentar desafios sociais, econômicos e tecnológicos. A CC OO enfatiza que a medida fortalece o serviço público postal e sua função estrutural no país.
Entretanto, as entidades sindicais também apontam que o avanço em condições laborais deve acompanhar a expansão, incluindo incentivos, jornadas de 35 horas, redução de contratação precária e melhoria da carreira. A aprovação do contrato-programa consolida acordos anteriores entre sindicatos, Correos e SEPI.
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