FGV aponta que sobretaxa americana por trabalho forçado é narrativa insustentável

Estados Unidos propõem sobretaxa de 12,5% sobre produtos de sessenta países, incluindo o Brasil, por suposta falha na fiscalização de mercadorias produzidas com trabalho forçado ou infantil, conforme a decisão da USTR baseada na Seção 301.
A investigação, concluída na terça-feira, aponta falhas na fiscalização da importação e fundamenta a cobrança adicional nesses países.
Rodolpho Tobler, economista da Fundação Getulio Vargas, afirma que a narrativa é insustentável e sem lógica, destacando a legislação brasileira contra trabalho forçado e fiscalização em vigor.
Tobler aponta contradição: produtos da agropecuária brasileira aparecem na lista de exceção, enquanto o relatório cita trabalho forçado no setor.
A defesa de Brasil e Estados Unidos prevê negociação após a conclusão da investigação, sem sinal claro do que será discutido.

O governo dos Estados Unidos propôs sobretaxar em 12,5% as importações de produtos de 60 países, incluindo o Brasil, sob a acusação de falhas na fiscalização de trabalho forçado ou infantil. A decisão foi anunciada após uma investigação iniciada em março e concluída na terça-feira (2).

O Escritório de Representação Comercial dos EUA (USTR) fundamenta a medida na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A equipe norte-americana afirma que os países listados não atenderam às normas de combate ao trabalho forçado na cadeia produtiva exportadora.

Segundo a análise, o Brasil aparece entre os alvos, com a possibilidade de tarifas adicionais também sobre alguns itens brasileiros. A proposta prevê ainda que certos setores ficariam isentos, o que geraria divergências sobre o alcance da medida na prática.

Análise da FGV

Para o economista Rodolpho Tobler, da FGV, a narrativa americana é considerada insustentável e sem lógica, diante da legislação brasileira. Ele sustenta que o Brasil tem legislação robusta contra trabalho forçado e fiscalização por órgãos competentes, incluindo ações policiais.

Tobler ressalta que o entendimento dos EUA pode depender de leitura sobre o status de controle do Brasil versus relações com países com fiscalização menos rígida. O pesquisador também aponta contradições entre as exceções na lista de tarifas e a percepção de trabalho forçado na agropecuária.

O especialista ainda observa que, durante negociações futuras entre Brasil e EUA, não é possível prever com certeza os temas que serão discutidos. Ele lembra que o Brasil vem avançando em normas nacionais alinhadas a padrões internacionais e questiona a base de dados utilizada pelo governo americano.