- Os Estados Unidos avaliam aplicar tarifas de até 12,5% sobre produtos brasileiros após a conclusão da investigação do Escritório do Representante Comercial sobre trabalho forçado.
- O governo brasileiro reagiu com profunda discordância, alegando uso protecionista unilateral e distorção do tema da proteção de condições dignas de trabalhadores.
- O Brasil afirma ser referência no combate ao trabalho forçado, citando a Organização Internacional do Trabalho e dizendo que pode recorrer à Lei da Reciprocidade para responder à medida.
- A tarifa de 12,5% se soma a uma proposta anterior de 25% sobre importações brasileiras; ambas dependem de análise do governo dos Estados Unidos e da decisão final do presidente Donald Trump.
- A investigação do USTR concluiu que o Brasil não conseguiu impedir a importação de produtos com trabalho forçado, citando, entre pontos, produção de gado e exportações de carne bovina para países investigados, como a China.
O governo dos EUA propõe aplicar tarifas de até 12,5% sobre produtos brasileiros após concluir investigação sobre trabalho forçado. A medida é mais uma resposta à Seção 301 da Lei de Comércio, anunciada após a conclusão do processo.
O governo brasileiro reagiu com firmeza, manifestando profunda discordância e afirmando que o tema não pode ser usado para justificar protecionismo unilateral. A nota destaca o reconhecimento da OIT ao longo dos anos como referência no combate ao trabalho forçado.
A agenda brasileira cita ainda a possibilidade de recorrer à Lei de Reciprocidade para responder a medidas consideradas injustas. O Planalto ressalta que adotará medidas para reduzir danos à economia, aos empregos e à renda.
Investigação sobre trabalho forçado
O USTR concluiu que o Brasil falhou em impedir a importação de produtos feitos com trabalho forçado, o que criaria concorrência desleal. A agência aponta riscos de efeitos sobre o comércio e cita a presença de trabalho forçado na produção de gado.
Entre as justificativas, o relatório cita a lista de produtores na Lista Suja do Trabalho Escravo e indica que parte das exportações de carne bovina está ligada a mercados sob avaliação, incluindo a China.
O governo brasileiro rebate, enfatizando que o Brasil é referência internacional no combate ao trabalho forçado, com instrumentos de fiscalização e cooperação institucional. O governo também reforça a cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA.
Posicionamento do governo brasileiro
O Planalto afirma que não espera que as recomendações preliminares resultem em tarifas efetivas. O governo reitera a intenção de adotar medidas para mitigar impactos na economia, no emprego e na renda.
A nota oficial ressalta que o Brasil mantém acordos de livre comércio que já contêm compromissos de eliminação do trabalho forçado. Além disso, o governo segue aberto a cooperação com parceiros internacionais.
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