- A receita de royalties do Rio de Janeiro ficou em 26 bilhões de reais em 2025 e pode chegar a 34 bilhões neste ano, representando 42% do ICMS do estado.
- O estudo de Sérgio Gobetti e Luana Rebouças associa a situação a uma “doença holandesa” ou maldição dos recursos naturais, com corrupção e má gestão citadas como fatores, não apenas variações cambiais.
- Entre 2010 e 2023, o PIB da indústria extrativa cresceu 56%, enquanto o PIB de outros setores recuou; indicativo de dependência do petróleo.
- O STF analisa a lei de 2013 que reduz dos estados confrontantes o percentual de royalties; o julgamento começou em 6 de maio e foi interrompido por pedido de vista de ministro.
- A reforma tributária que substitui o ICMS pelo IBS pode ampliar a arrecadação do RJ, mas há disputa sobre a nova distribuição de royalties entre estados e municípios.
O Rio de Janeiro vê suas receitas de royalties do petróleo crescerem de forma expressiva nos últimos 25 anos, mesmo diante de crises fiscais. O estudo aponta que, desde a criação da era de concessões, a arrecadação de royalties subiu quase seis vezes acima da inflação, chegando a 26 bilhões de reais em 2025 e com previsão de atingir 34 bilhões neste ano, impulsionada pela alta no preço do petróleo.
Esse cenário alimenta a discussão sobre a chamada maldição dos recursos naturais. Dois economistas, Sérgio Gobetti e Luana Rebouças, destacam que, para o Rio, o ganho com petróleo não tem promovido o desenvolvimento equilibrado da economia; há sinais de deterioração em setores não ligados ao extrativismo.
Segundo o estudo, o PIB da indústria extrativa fluminense cresceu 56% entre 2010 e 2023, enquanto a indústria, a construção civil e outros setores encolheram. A explicação levantada é que a riqueza antrópica de um recurso pode sufocar investimentos em outras áreas, especialmente quando há problemas de gestão.
O governo do Rio discorda. Em nota, a administração estadual rejeita a classificação de doença holandesa e afirma que o Rio é a segunda maior economia do país, com papel central na logística e participação relevante na arrecadação federal.
O trabalho, intitulado Royalties do Petróleo: o que a análise das séries históricas revela?, é parte de estudos apresentados ao STF, no contexto de ações sobre a repartição de royalties entre estados confrontantes e não confrontantes desde 2013.
A legislação de 2013 reduziu de 30% para 20% o porcentual de royalties reservado aos estados confrontantes. A partir de 1985, esses estados e municípios passaram a ter direito aos recursos, mesmo quando a produção marítima fica a distância considerável da costa.
O julgamento no STF, iniciado em maio, foi interrompido para vista do ministro Flávio Dino. A demanda envolve impactos potenciais na estabilidade das finanças fluminenses caso a nova regra prosperasse.
Entre 2013 e 2025, o estudo aponta que, se a nova lei estivesse em vigor, a receita de royalties do Rio poderia ter chegado a 17 bilhões de reais annualmente, o dobro do patamar de 2013. Os autores defendem que a nova regra poderia trazer equilíbrio à distribuição de recursos.
A reforma tributária recente, com a transição do ICMS para o IBS, é apresentada como oportunidade para ampliar a arrecadação estadual com consumo interno. O Rio figuraria entre os estados que mais ganhariam com a mudança.
Representantes da União, do Rio, Espírito Santo e São Paulo discutem a constitucionalidade da nova lei de royalties, sob a alegação de ampliar a parcela de receitas não confrontantes. A defesa do governo é de que a compensação por atividades naturais é um princípio aplicado de forma semelhante a outras áreas.
O estudo também ressalta que o Rio tem uma base econômica diversificada, com turismo, indústria siderúrgica e polo automotivo contribuindo para a pauta econômica, além de destacar que o estado abriga o maior hub logístico da América do Sul.
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