- Pessoas seguradas do INSS ou servidores públicos podem ter isenção do Imposto de Renda se forem diagnosticadas com doenças graves, como câncer, cardiopatia grave, hanseníase, Parkinson, cegueira e esclerose múltipla.
- A isenção não depende de invalidez; basta ter a doença comprovada para não pagar o imposto sobre o patrimônio.
- Para requerer o benefício, é necessário comprovante médico oficial e documentação apresentada ao órgão responsável pela renda.
- O prazo de declaração deste ano terminou em maio, conforme a legislação vigente.
- A advogada Ingred Rosa explica que a lei busca proteger a dignidade em momentos de vulnerabilidade física e financeira, mantendo o dinheiro com o paciente para custos de tratamento.
Um alerta relevante para aposentados pode passar despercebido. Pessoas com doenças graves podem ficar isentas do Imposto de Renda conforme a Lei 7.713/88, sem necessidade de acertar contas com o Fisco. O prazo para a declaração deste ano encerrou em maio.
A advogada Ingred Rosa, especialista em direito trabalhista e previdenciário, explica que o benefício vale para segurados do INSS e de servidores públicos. A isenção não exige invalidez, apenas diagnóstico de doença grave reconhecida pela lei.
Quais doenças dão direito
Entre as doenças listadas estão câncer, cardiopatia grave, hanseníase, Mal de Parkinson, cegueira e esclerose múltipla. O diagnóstico deve ser comprovado por laudo médico oficial emitido por autoridade competente.
Como requerer a isenção
É preciso apresentar comprovante atualizado do diagnóstico. Documentos médicos oficiais devem ser anexados ao pedido junto ao órgão responsável pelo pagamento do benefício. Além de exames, relatórios detalhados costumam ser exigidos para a análise.
O que a Receita Federal (RF) exige
A RF exige comprovação diagnóstica robusta e documentação médica oficial para a concessão da isenção. O processo envolve a formalização do pedido e a avaliação dos documentos apresentados pelo segurado.
Importante para o segurado
O benefício busca proteger a dignidade em momentos de vulnerabilidade física e financeira. O dinheiro deixado de recolher pode facilitar o custeio de tratamentos e medicamentos.
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