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Regra fiscal não pode frear crescimento, afirma coordenador do plano de Lula

Gabelli afirma que arcabouço fiscal não pode frear o crescimento; programa de Lula defende ajuste voltado à soberania, com tarifa zero e Ministério da Segurança Pública

O ex-presidente da Petrobras e coordenador do plano de governo de Lula
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  • Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, coordena o programa de governo de Lula e afirma que o arcabouço fiscal não pode inibir o crescimento.
  • O documento defende avanços como Ministério da Segurança Pública, tarifa zero no transporte urbano, regulamentação do trabalho por apps e meta de passe livre com participação dos municípios.
  • A Autoridade Nacional Climática ainda não foi implementada; há resistência interna, e o PT abriu plataforma de sugestões, com 224 propostas até 8 de junho.
  • Economicamente, o plano prevê novo modelo de crescimento, combate à inflação e mais espaço para investimentos dentro do arcabouço fiscal.
  • A agenda valoriza soberania — energética, tecnológica e digital — e inclui reforma do Judiciário em seminário do PT.

O programa de governo para um eventual quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva será guiado pela defesa da soberania, da democracia e da redução das desigualdades. O coordenador do plano, José Sergio Gabrielli, aponta que o arcabouço fiscal não deve frear o crescimento econômico.

Gabelli lembra que o conjunto de mandatos de Lula inclui três de Lula, um de Dilma Rousseff e um outro interrompido pelo impeachment. O objetivo é retomar ações já realizadas e avançar com novidades para os próximos desafios.

O documento em construção defende que o arcabouço fiscal não seja empecilho ao crescimento. Também planeja retomar bandeiras não concretizadas, como o Ministério da Segurança Pública, a tarifa zero para o transporte urbano e a regulamentação do trabalho por apps.

Um ponto em aberto é a implementação da Autoridade Nacional Climática, promessa de 2022 que não foi realizada, em meio a resistências internas. A ideia é tornar essa pauta parte de uma política integrada de governo.

No dia 29 de maio, o PT abriu uma plataforma digital para recolher sugestões para o programa. O prazo vai até 30 de junho. Até 8 de junho, haviam 224 propostas, principalmente sobre saúde, educação e redução de desigualdades.

Economia, segurança pública e inclusão social aparecem entre os temas com menos contribuições até o momento. O programa deve ser finalizado em agosto, segundo o PT.

Gabrielli aponta desafios amplos para um eventual governo: Inteligência Artificial, novas tecnologias de energia, envelhecimento populacional e impactos econômicos. Também cita a decadência do multilateralismo e a presença dos EUA no cenário global.

A relação com soberania aparece como eixo central, segundo o coordenador. Ele cita dependência de fertilizantes e a necessidade de discutir soberania energética, tecnológica e digital em contextos de política externa.

No âmbito econômico, o plano visa um novo modelo de crescimento e de combate à inflação, com espaço para investimentos dentro da regra do arcabouço fiscal. Gabrielli afirma que não é possível crescer apenas com juros baixos ou com desemprego elevado.

Outra meta em avaliação é o passe livre, que deve virar meta nacional com coordenação entre governo federal e municípios. A proposta envolve mobilidade urbana e um sistema nacional de transporte para estimular políticas municipais.

Sobre segurança pública, a ideia é retomar a criação de uma pasta específica. Gabrielli afirma que o crime tem se modificado e exige atuação mais direta do governo federal para enfrentar milícias e infiltrações no sistema financeiro.

Nesta terça-feira, o PT realiza seminário de dois dias sobre a reforma do Judiciário. Entre as propostas estão a normatização de penduricalhos e a criação de um código de conduta para ministros do STF.

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