- Senador Flávio Bolsonaro afirmou que a reforma tributária pode aumentar a carga de impostos e pediu a suspensão por um ano, citando a Curva de Laffer.
- Especialista em direito tributário, Lucas Ribeiro, garante que a reforma do consumo aprovada pelo Congresso não cria tributos adicionais nem eleva a arrecadação, buscando simplificação e transparência.
- Ribeiro ressalta que a discussão sobre aumento de tributos ocorre pela mistura com outras medidas fiscais recentes, não pela reforma do consumo em si.
- O tributarista aponta que a reforma visa reduzir evasão e tornar mais visível a carga tributária embutida nos preços, com a CBS entrando em vigor em 2027.
- Ele admite que alguns profissionais liberais podem sentir mudanças durante a transição, mas afirma que não haverá aumento generalizado da carga tributária.
A reforma tributária não aumenta impostos, segundo o tributarista consultado, apesar de críticas de Flávio Bolsonaro. O senador defende suspender a reforma por um ano, associando-a a elevações de carga tributária e à Curva de Laffer.
Para Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, a análise faz sentido para o conjunto do sistema, mas não para a reforma do consumo aprovada pelo Congresso. Ele diz que o desenho não eleva a arrecadação nem cria novos tributos sobre consumo.
Ribeiro explica que o objetivo é substituir tributos existentes por um modelo mais simples e transparente. Não há aumento de tributação com a reforma do consumo, ressalta.
Segundo o tributarista, a discussão envolve outras medidas fiscais dos últimos anos, que podem impactar investimento, contratação e consumo. Misturar assuntos não ajuda a compreender a reforma.
A reforma é vista como instrumento para melhorar a operação dos tributos, simplificar a gestão para empresas e alinhar o Brasil às normas OCDE, aponta Ribeiro. O foco é operacionalização, não arrecadação adicional.
Debate sobre profissionais liberais
Críticos temem maior tributação para médicos, advogados, arquitetos e consultores. Ribeiro admite mudanças na tributação efetiva durante a transição, principalmente com a CBS em 2027, mas sustenta que não há aumento generalizado.
Ele lembra que muitos profissionais atuam hoje pelo Simples Nacional ou MEI, regimes com tratamento diferenciado que não devem sofrer o mesmo impacto previsto amplamente no debate político.
Ribeiro alerta para não disseminar desinformação. Segundo ele, a fala política não substitui a correção técnica necessária para entender o desenho tributário.
Transparência e combate à sonegação
O especialista afirma que o novo sistema reduz espaços de evasão. A reforma seria um instrumento para diminuir a sonegação antiga e estrutural.
Ele aponta que, com a CBS, 100% dos brasileiros terão clareza sobre o peso dos tributos embutidos nos preços a partir de 2027. Hoje, a carga efetiva não é visível ao consumidor.
Ribeiro enfatiza que a cadeia de tributos dificulta medir exatamente o que é pago. A mudança visa tornar esse custo mais transparente para a população.
Curva de Laffer e impactos
Embora discorde da associação de Flávio Bolsonaro com a Curva de Laffer, o tributarista reconhece o debate sobre carga tributária. A redução, segundo ele, depende de medidas específicas.
Ele cita desoneração da folha, redução de IOF e ajustes na tributação sobre renda como caminhos de menor custo para o investimento e o emprego, sem vincular esses ganhos à reforma do consumo.
Para Ribeiro, é legítimo discutir a carga tributária, mas vincular o problema exclusivamente à reforma do consumo é incorreto. A análise requer separar efeitos de medidas distintas.
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