Governo planeja liberar comércio de usados no app CNH Brasil

Governo pretende liberar a compra e venda de carros usados diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, eliminando vistoria física e reconhecimento de firma em cartórios.
O projeto está quase pronto e passará por consultas públicas antes de entrar em vigor, conforme o ministro dos Transportes, George Santoro, em 9 de junho de 2026.
A medida pode impactar mais de dez milhões de transações anuais de veículo usados no país.
A transferência passaria a ser feita pelo celular, reduzindo burocracia, tempo e custos para os cidadãos.
O CNH do Brasil já tem mais de 60 milhões de usuários; o ministro citou ainda que, a partir de outubro, o app integrará o pagamento de tarifas em pórticos de pedágio eletrônico no modelo free flow.

O governo planeja liberar a compra e venda de carros usados diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil. A medida foi anunciada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, em 9 de junho de 2026, como parte de uma etapa de consultas públicas antes de entrar em vigor. A ideia é reduzir a burocracia no processo.

Atualmente, a transferência de veículo exige vistoria física, reconhecimento de firma em cartório e deslocamentos aos órgãos de trânsito. O novo serviço centralizaria essas etapas no celular, eliminando a necessidade de vistoria e de deslocamentos presenciais.

A proposta impacta um mercado com mais de 10 milhões de transações anuais de usados no país e deve facilitar negociações entre compradores e vendedores sem deslocamentos. O objetivo é simplificar o procedimento e reduzir custos para os cidadãos.

Integração e CNH do Brasil

O CNH do Brasil já soma mais de 60 milhões de usuários cadastrados e concentrará a nova função de transferências. Santoro destacou que o sistema está próximo de ser finalizado e passará por consultas públicas.

A plataforma também tem apresentado resultados expressivos: em 5 meses de operação, ultrapassou 1 milhão de emissões e renovações de CNHs, segundo o Ministério dos Transportes. O órgão estima economias superiores a R$ 2 bilhões com a desburocratização.

Além disso, está previsto que, a partir de outubro, o mesmo app passe a integrar o pagamento de tarifas em pórticos de pedágio eletrônico no modelo free flow, abrangendo rodovias federais e estaduais.