MP que amplia Minha Casa, Minha Vida é prorrogada

A Medida Provisória que amplia o Minha Casa, Minha Vida foi prorrogada por mais sessenta dias e segue em análise no Congresso.
A mudança permite financiamento de reformas para famílias com renda mensal de até R$ 13.000, aumentando o teto anterior de R$ 5.000.
As novas faixas incluem a Faixa 3, com renda entre R$ 5.000 e R$ 9.600, e a Faixa 4, entre R$ 9.600 e R$ 13.000; os valores máximos dos imóveis também subiram, de R$ 350 mil para R$ 400 mil na Faixa 3 e até R$ 600 mil na Faixa 4.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o FGHab assegura o pagamento das parcelas em caso de inadimplência, reduzindo o risco para os bancos.
Os juros variam conforme a renda, e o acesso ao FGHab depende das regras do financiamento e da instituição financeira; o Congresso encerrou a vigência da MP 1.329/2025, que abriu crédito extraordinário de R$ 59,3 milhões para o Ministério responsável.

A Medida Provisória que amplia o programa Minha Casa Minha Vida foi prorrogada por mais 60 dias. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de abril de 2026, a MP segue em análise no Congresso. A mudança estende o financiamento de reformas com garantia do FGTS para famílias com renda de até R$ 13 mil.

Antes, o financiamento era destinado a famílias com renda mensal de até R$ 5 mil. Com a alteração, passam a ser atendidas as faixas 3 e 4 do programa, ampliando o acesso a crédito para mais famílias e elevando o valor máximo dos imóveis financiáveis.

Novas faixas de renda e limites de imóveis

Faixa 3: renda entre R$ 5.000 e R$ 9.600. O teto de imóvel passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil.
Faixa 4: renda entre R$ 9.600 e R$ 13.000. O teto de imóvel agora pode chegar a R$ 600 mil.

O FGHab garante o pagamento das parcelas em caso de inadimplência, reduzindo o risco para as instituições financeiras e facilitando a oferta de crédito. Os juros variam conforme a renda, com taxas menores para famílias de menor renda.

O acesso ao FGHab não é automático para todos os contratos do Minha Casa Minha Vida. Depende das regras do financiamento e das instituições parceiras. A MP também encerrou a vigência da MP 1.329/2025, que abriu crédito extraordinário de R$ 59,3 milhões para o Ministério responsável.