- Em audiência da CAE, senadores cobram transparência sobre a situação financeira do BRB e questionam as perdas com o Banco Master e a falta de divulgação do balanço de 2025.
- O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, explicou que o balanço será divulgado assim que concluídos procedimentos de auditoria independente, validação contábil e tramitação regulatória.
- O acordo de reestruturação envolve acesso a até R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com carência de dezoito meses e juros de IPCA mais 4,5% ao ano; as parcelas começam em 2028, em torno de R$ 95,6 milhões mensais.
- O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve governo do Distrito Federal, União, Banco Central e FGC; o BRB pode ter ativos herdados da operação com o Master e buscar ressarcimento de créditos.
- Senadores e autoridades discutiram impactos para o Distrito Federal e outros estados, além da necessidade de responsabilização civil de ex-dirigentes do BRB e possíveis efeitos de uma eventual delação relacionada ao Master.
Em audiência na CAE, senadores questionaram a atual gestão do BRB sobre a real situação financeira da instituição, após a liquidação do Banco Master pelo BC. O objetivo foi esclarecer perdas, condições do acordo de reestruturação e a divulgação do balanço de 2025.
Os debates trataram das perdas associadas ao BRB e ao Master, do acordo homologado pelo STF e da ausência de apresentação do balanço anual de 2025. A fala da autora do requerimento abriu o debate sobre transparência.
Nelson Antônio de Souza, presidente do BRB, explicou que o balanço será divulgado assim que concluídos os procedimentos de auditoria independente, validação contábil e tramitação regulatória. O conteúdo não foi antecipado.
Transparência e reestruturação
Souza detalhou que o acordo de reestruturação envolve o governo do DF, a União, o BC e o FGC, com garantias para credores. A atual gestão recorreu a mandado de segurança para viabilizar a solução financeira, segundo ele.
O BRB pode acessar até R$ 6,6 bilhões do FGC, com contragarantia associada a cotas do FPE e repasses federais. O plano prevê carência de 18 meses e juros de IPCA mais 4,5% ao ano, com início de pagamentos em 2028.
Segundo o/ presidência, os pagamentos começariam em 2028, com parcelas próximas de R$ 95,6 milhões mensais. O planejamento indica absorção de ativos herdados do Master até 2026 e lucro esperado a partir de 2027.
Desafios e impactos
Senadores questionaram se o valor de R$ 6,6 bilhões é suficiente, diante de ativos herdados estimados em cerca de R$ 80 bilhões. Damares Alves enfatizou que os impactos não se restringem ao DF, pois o BRB administra depósitos judiciais em diversos estados.
Souza afirmou que, entre os ativos herdados, parte permanece com o BRB, e uma eventual liquidação poderia afetar outras unidades federativas. Dados apresentados apontam ativos relevantes, incluindo operações de aproximadamente R$ 30,6 bilhões em depósitos judiciais.
Responsabilidade fiscal e ativos
A falta de balanço de 2025 também foi tema de críticas. Izalci Lucas ressaltou que o acordo pode violar normas de responsabilidade fiscal e comprometer receitas por anos. O senador mencionou a possível destinação de recursos para manter programas públicos.
Questionou-se ainda a recuperação de ativos em caso de delação premiada de executivos do Master. Souza afirmou que o acordo prevê mecanismos de ressarcimento sem prejudicar credores. A PK de medidas inclui ações de responsabilização civil contra ex-administradores.
Considerações políticas e atuação institucional
O tema envolve a política de atuação de bancos públicos e a continuidade de programas sociais financiados por eles. Oriovisto Guimarães sugeriu a venda do BRB, enquanto Souza defendeu o papel social do banco, apontando a existência de numerosos programas.
A audiência também discutiu o uso de garantias com recursos do FPE e repasses, além de dúvidas sobre prazos e condições de atuação do BRB. Os senadores pediram transparência contínua e atualização de dados relevantes.
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