- Governo quer permitir a transferência de propriedade de veículos usados diretamente pelo aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- A ideia é tornar a compra e venda mais simples, rápida e padronizada, reduzindo visitas a cartórios e a necessidade de vistorias presenciais.
- O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, George Santoro, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, na terça-feira (9).
- O projeto está em fase final de desenvolvimento e passará por consultas antes de a implementação ocorrer, com as transferências concentradas no ambiente digital.
- A medida pode impactar o mercado de despachantes credenciados; o Brasil movimenta mais de dez milhões de transações de usados por ano.
O governo federal planeja simplificar a compra e venda de carros usados ao permitir que a transferência de propriedade seja feita diretamente pelo aplicativo da CNH. A informação foi divulgada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, em 9 de outubro, durante o programa Bom Dia, Ministro, da EBC. A mudança visa reduzir etapas presenciais e deslocamentos a cartórios.
A proposta, ainda em fase de desenvolvimento, prevê concentrar as etapas da transferência no ambiente digital e usar tecnologia para aumentar a segurança das transações. A digitalização deverá padronizar o processo em todo o país e diminuir a necessidade de vistorias.
A medida pode impactar o mercado de despachantes credenciados, que hoje atuam nas transferências. Segundo Santoro, o Brasil movimenta mais de 10 milhões de transações de usados por ano, com variações regionais nos procedimentos atuais.
Como funcionaria
O objetivo é permitir que comprador e vendedor concluam a transferência pelo celular, sem vistoria ou autenticações presenciais. O projeto prevê consultas públicas antes da implantação definitiva, com foco em maior celeridade e uniformidade.
A iniciativa, se implementada, deverá tornar a experiência mais simples para consumidores e revendedores, além de trazer previsibilidade ao mercado automotivo. O governo não informou prazo de implantação, apenas a intenção de avançar após consultas.
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