Relator de contas do governo Lula aponta preocupação com gestão fiscal

O TCU aprovou, nesta quarta-feira, as contas do presidente da República relativas ao exercício de 2025 com ressalvas. O parecer do relator, ministro Benjamin Zymler, foi pelo aceite unânime, mas aponta fragilidades na gestão fiscal e no desempenho previdenciário.

Segundo Zymler, a trajetória da dívida pública e a rigidez do gasto, aliadas à governança das renúncias de receitas, representam fatores de preocupação. A análise destaca que as contas permanecem sob pressão estrutural, mesmo com a aprovação parcial.

A decisão reconhece conformidade com princípios legais, porém registra não conformidades relevantes que exigem melhoria. As ressalvas não comprometem a fidedignidade global, mas indicam fragilidades a corrigir pelo Executivo.

Correios

O TCU identificou falhas no exame de garantia da União a crédito de 12 bilhões de reais fornecido aos Correios, em dezembro de 2025. Houve falta de verificação independente das premissas do Plano de Reestruturação.

A avaliação aponta atraso da União como acionista controlador diante do agravamento da situação da estatal. A validação de dados fornecidos pela própria empresa elevou o risco de erros nas projeções.

Esforço fiscal insuficiente

Para os auditores, a meta fiscal de 2025 foi atingida, mas não suficiente para estabilizar a dívida. Estima-se que seja necessário um superávit anual de 1,94% do PIB até 2029. A projeção para este ano ficou em 0,25%.

O TCU ressalta que o resultado não favoreceu o equilíbrio fiscal desejado. A diferença entre o ajuste esperado e o que foi alcançado preocupa especialistas em contas públicas.

Cumprimento da meta fiscal

O tribunal aponta que, ainda que a meta tenha sido publicada, não houve efeito suficiente no equilíbrio fiscal. Houve exclusão de 48,7 bilhões de reais do cálculo da meta e mudança legal para flexibilizar o parâmetro, o que explica a fragilidade do cumprimento.

Essa alteração legal indicou menor previsibilidade do regime fiscal durante o exercício. A Corte considera que a norma ampliou margens de manobra, reduzindo a transparência das regras.

Receitas fora do Orçamento

A fiscalização detectou mecanismos que permitem destinação de receitas sem recolhimento à Conta Única do Tesouro Nacional. Entre as estratégias, há descaracterização de receitas públicas e não recolhimento à CUTN.

Um exemplo citado envolve a remuneração da PPSA sem passagem pela Conta Única. Essas práticas elevam o risco de desequilíbrio orçamentário e reduzem a visibilidade dos recursos públicos.

Gastos tributários

A renúncia fiscal estimada para 2025 ficou em 544,4 bilhões de reais. O TCU aponta que 74% dos gastos não passaram por avaliação recente, apesar da exigência de avaliação periódica. Além disso, 42% dos benefícios de 2012 têm prazo indeterminado ou superior a cinco anos.

A fiscalização reforça a necessidade de revisões periódicas para assegurar o uso responsável de renúncias. A prevenção de distorções depende de avaliação contínua e atualização de regras.

Alcance das metas do PPA 2024-2027

O TCU indica que apenas 50,1% dos objetivos do Plano Plurianual foram cumpridos e 45,1% das entregas atingiram as metas. Os números revelam déficit entre planejamento e execução.

A Corte sublinha a necessidade de alinhamento entre programas, orçamento e metas estratégicas. O objetivo é melhorar a eficiência e a previsibilidade das ações governamentais.

Obras paradas e regulação fiscal

A Codevasf e ministérios envolvidos incluíram novos projetos sem concluir obras existentes. A norma determina prioridade a projetos em andamento e à conservação de patrimônio.

As projeções para 2026-2029 mostram desequilíbrio estrutural e maior dependência de crédito para financiar despesas. O 2025 foi viabilizado por remanejamentos e uso de superávits anteriores.