ANP autoriza maior envase de gás em botijões, com críticas

Diretores da ANP devem aprovar o avanço do envase remoto, com o botijão chegando a vinte e até 13 quilos, completando o volume na base de envase.
A medida é contrária ao que defendem grandes distribuidoras, o Ministério de Minas e Energia e especialistas, que temem impactos econômicos e de segurança.
Há dúvidas sobre quem seria responsável em caso de acidente e sobre a segurança jurídica para empresas, que projetam investir mais de R$ 2 bilhões em novos botijões.
A proposta rompe com a regra atual de Gás do Povo, que prevê botijões cheios e lacrados, e prevê a criação de um sandbox regulatório para testes, com base tecnológica rastreável.
Audiências públicas devem ocorrer em até quarenta e cinco dias, possivelmente no começo de agosto, com debate a menos de seis meses do período eleitoral.

A ANP avalia avançar no modelo de envase do GLP, permitindo que botijões recebam enchimento remoto para chegar a 13 kg. A proposta contrastaria com recomendações do governo, empresas do setor e especialistas, segundo apuração do NeoFeed.

Caso seja aprovada, a medida permitiria completar o volume do botijão na saída do vasilhame, similar ao abastecimento de veículos. Usuário poderia deixar o botijão com o peso cheio, mesmo que inicialmente ficasse aquém do total.

A pauta circula entre diretores da ANP, com expectativa de que pelo menos quatro apoiem as mudanças. A decisão pode definir a abertura de um sandbox regulatório, com fase de testes e custo às empresas envolvidas.

O tema é controverso porque contraria leis e resoluções vigentes que restringem o envase fracionado. O Gás do Povo, programa social do governo, também é apontado como fator de discussão pelos atores do setor.

Especialistas e representantes de distribuidoras defendem que a mudança pode elevar custos para o consumidor e aumentar riscos de manutenção e segurança, especialmente sem marco claro de responsabilidade.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP e a Abragás destacam a necessidade de debates adicionais e de consulta formal ao Ministério de Minas e Energia, antes de qualquer deliberação.

Estimativas apontam que o Brasil é um dos maiores mercados residenciais de GLP, com dezenas de milhares de pontos de venda e centenas de milhões de botijões circulando anualmente. Dados de mercado indicam demanda elevada para o programa social.

Entre os argumentos contrários, há receio de impactos fiscais, operacionais e jurídicos, bem como de possibilidade de uso indevido dos botijões sem fiscalização adequada. Empresas preveem que alterações exigirão investimentos significativos.

A ANP não respondeu ao NeoFeed, que continua acompanhando o andamento da reunião prevista para sexta-feira. Audiências públicas devem ocorrer em até 45 dias, o que pode colocar o tema no centro do debate regulatório próximo do período eleitoral.